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Planos Regionais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
No ano de 2018, a Secretaria do Meio Ambiente – SEMA finalizou a elaboração dos Planos Regionais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PRGIRS) de 11(Onze) Regiões do Ceará (Metropolitana de Fortaleza – A, Metropolitana de Fortaleza – B, Litoral Oeste, Litoral Norte, Litoral Leste, Sertão Centro Sul, Sertão Central, Sertão Norte, Maciço de Baturité, Médio Jaguaribe, e Cariri). Segundo Decreto N. 7404/2010, Art. 52: “Os Municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais para gestão dos resíduos sólidos estão dispensados da elaboração do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, desde que o plano intermunicipal atenda ao conteúdo mínimo previsto no art. 19 da Lei N. 12.305, de 2010.
Em 2012, foram elaborados 3 (três) Planos Regionalizados de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos 25 municípios inseridos na Bacia do Parnaíba que resultou em três Planos Regionais.
Planos Regionais.
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PLANO REGIONAL (3) |
25 MUNICÍPIOS |
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Chapada da Ibiapaba (8 municípios) |
Carnaubal, Croatá, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará. |
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Sertão de Crateús (12 municípios) |
Ararendá, Catunda, Crateús, Independência, Ipaporanga, Ipueiras, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Poranga, Santa Quitéria e Tamboril. |
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Sertão dos Inhamuns (5 municípios) |
Aiuaba, Arneiroz, Parambu, Quiterianópolis e Tauá. |
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