Plano Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC e Plano Estadual de Adaptação – PEA
A Sema em conjunto com o Fórum está elaborando o Plano Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC e o Plano Estadual de Adaptação – PEA com base na Lei Federal nº 12.187/2009 – Política Nacional de Mudanças Climáticas e na Lei Estadual nº16.146/2016 – Política Estadual de Mudanças Climáticas, com ênfase nas áreas onde estão as Unidades de Conservação do Estado.
As Mudanças Climáticas são um dos maiores desafios enfrentados pelos governos de vários países e pela sociedade como um todo. O aumento das emissões de gases de efeito estufa – GEE na atmosfera causada em parte pela queima de combustíveis fósseis (derivados do petróleo, carvão, gás natural), desmatamento, queimadas e incêndios florestais, vem provocando o aumento na temperatura global do planeta Terra. Com esse aumento de temperatura aparecem os efeitos que vão desde o aumento no nível do mar, até secas prolongadas e chuvas intensas que afetam todo o Brasil.
No caso do Ceará a situação se torna ainda mais grave nas unidades de conservação que são áreas de relevante interesse ambiental e susceptíveis aos efeitos das mudanças climáticas, e por essas razões devem ser protegidas.
Nesse contexto, o Estado do Ceará tem um importante papel no combate às mudanças climáticas e na adaptação a seus efeitos. Adotando medidas que reduzam a emissão de GEE e desenvolvendo políticas públicas que mitiguem os efeitos das mudanças climáticas e permitam uma melhor convivência com elas.
Para tal, o Plano Estadual de Mudanças Climáticas e o Plano Estadual de Adaptação se apresentam como ferramentas fundamentais para que esse processo ocorra, visando à redução da vulnerabilidade dos ecossistemas, das comunidades e do sistema econômico do Estado do Ceará.