Edição 2019 – IQM

Manual de preenchimento dos formulários do IQM 2019

Decreto 32.926/2018

Regulamento IQM 2019

ERRATA 01 REGULAMENTO

ERRATA 02 REGULAMENTO

ERRATA 03 REGULAMENTO

ERRATA 04 REGULAMENTO

Formulário de coleta de dados para municípios não consorciados

Formulário de coleta de dados para municípios consorciados – ano 1

Formulário de coleta de dados para municípios consorciados – ano 2

Formulário Vale do Jaguaribe IQM 2019 – ano 2

Formulário CGIRSRMS IQM 2019 – ano 2

RESULTADO

RESULTADO DOS RECURSOS IQM 2019

NOTA FINAL IQM 2019

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AVISO IMPORTANTE:
Não será obrigatório o preenchimento do “campo” (CONTA) em todos os Formulários de Coleta de Dados 18 e 18 A, para comprovar os repasses de 2% do ICMS (IQM) à CONTA do Fundo Municipal de Meio Ambiente por meio de saldo bancário dos valores publicados pela SEFAZ/SEMA, dos meses de janeiro a março do ano vigente.