Curso de Gestão Ambiental Municipal

Em 8 de dezembro de 2011, entrou em vigor a Lei Complementar nº 140. Este diploma legal fixa as normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora.

Nesse contexto, a SEMA, através de sua Coordenadoria de Educação Ambiental e Articulação Social (COEAS), desenvolveu o curso Gestão Ambiental Municipal, com o objetivo de promover a capacitação dos municípios do estado para que assumam com responsabilidade, legalidade e capacidade técnica a sua gestão ambiental em nível local.

OBJETIVO GERAL
Fortalecer os municípios cearenses na implantação e execução da gestão ambiental local.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS
– Capacitar o público acerca de temáticas ligadas à gestão ambiental com ênfase nos direitos e deveres dos municípios;
– Detalhar os procedimentos técnicos dos órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente (SEMA, SEMACE, COEMA e COMDEMAS);
– Estimular as discussões acerca de assuntos pertinentes à realidade local/regional;
– Promover a integração dos diversos atores/instituições inseridos na gestão ambiental municipal;
– Promover a troca de experiências entre os municípios participantes.

CARGA HORÁRIA
20 horas presenciais.

PÚBLICO
Gestores, técnicos e secretários municipais, alunos e professores de graduação, membros dos COMDEMAS e Comitês de Bacia Hidrográficas e demais interessados que atendam ao mesmo perfil técnico.

METODOLOGIA
O curso é conduzido pelos facilitadores com auxílio de diversos recursos didáticos, tais como apresentações em slides, vídeos temáticos e registros fotográficos, rodas de conversa, análise de casos, dinâmicas, etc. O conteúdo abordado tem enfoque nas questões pertinentes à realidade de sua região.

CONTEÚDO ABORDADO
DIA 1:
Manhã: Licenciamento ambiental
Tarde: Áreas verdes
DIA 2:
Manhã: Agroecologia
Tarde: Resíduos Sólidos
DIA 3:
Manhã: Unidades de Conservação

BAIXE AS APOSTILAS DO CURSO

 CURSO GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL

SOLICITAÇÃO DO CURSO E MAIS INFORMAÇÕES
Sérgio Augusto Carvalhedo Mota
E-mail: sergio.mota@sema.ce.gov.br
Telefones: (85) 3108-2778 ou (85) 3108-2779