1. APRESENTAÇÃO A Área de Proteção Ambiental (APA) do Estuário do Rio Curu, unidade de conservação de uso sustentável, criada por meio do DECRETO Nº 25.416, de 29 de março de 1999, abrange uma área de 881,94 hectares e localiza-se na divisa dos municípios de Paracuru e Paraipaba, na costa oeste do Estado do Ceará, […]
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Decreto Nº 25.413, de 29 de Março de 1999 (DOE – 31.03.99) O GOVERVADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 225, § 1°, inciso III, da Constituição Federal, e CONSIDERANDO os termos do […]
1. APRESENTAÇÃO A Área de Proteção Ambiental do Estuário do Rio Ceará, unidade de conservação de uso sustentável, criada por meio do DECRETO Nº 25.413, de 29 de março de 1999, abrange uma área de 2.744,89 hectares e localiza-se na divisa dos municípios de Fortaleza e Caucaia, a aproximadamente, 20 km do Centro de Fortaleza. […]
Decreto Nº 20.956, de 18 de Setembro de 1990 (DOE – 24.09.90) O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, itens IV e VI da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos arts. 8º e 9º inciso IV, respectivamente, das Leis Federais de nº 6.902, de […]
APA da Serra de Baturité – Área de Proteção Ambiental APRESENTAÇÃO Beleza, exuberância, diversidade, cores, cheiros e sabores são os adornos da APA da Serra de Baturité, caracterizada por uma vegetação de mata atlântica, por uma biodiversidade abundante e pelo grande valor ecológico, o que garante forte potencial turístico. Enfeitada com seus galhos secos ou […]
1. APRESENTAÇÃO A Área de Proteção Ambiental (APA) é uma região em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação […]
1. APRESENTAÇÃO A Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa do Uruaú, unidade de conservação de uso sustentável, criada por meio do DECRETO Nº 25.355, de 26 de janeiro de 1999, abrange uma área de 2.672,58 hectares. Administrada pela Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, a APA localiza-se no município de Beberibe, na costa leste […]
Decreto Nº25.975, de 10 de agosto de 2000 O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art.88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos arts.8º e 9º inciso VI, das Leis Federais nº6.902, de 27 de abril de 1981 e 6.938, de 31 […]
1. APRESENTAÇÃO A APA da Lagoa de Jijoca, unidade de conservação de uso sustentável, criada por meio do DECRETO Nº 25. 975, de 10 de agosto de 2000, abrange uma área de 3.995,61 hectares e localiza-se entre os Municípios de Cruz e Jijoca de Jericoacoara, a, aproximadamente, 290 Km de Fortaleza. O acesso a esta […]
Decreto Nº 25.418, de 29 de Março de 1999 (DOE – 31.03.99). O GOVERVADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 225, § 1°, inciso III, da Constituição Federal, e CONSIDERANDO os termos do […]