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– LEI ESTADUAL Nº 16.002 DE 02 DE MAIO DE 2016 – PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DAS ESPÉCIES VEGETAIS NATIVAS.
– LEI Nº 17.929, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 – INSTITUI O PROGRAMA DE FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO CEARÁ.
– INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2020 – REGULAMENTA A DOAÇÃO DE MUDAS DE ESPÉCIES VEGETAIS NATIVAS PRODUZIDAS NOS VIVEIROS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ – SEMA
– INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2021 – ORIENTA OS GESTORES DE VIVEIROS PÚBLICOS SOBRE A NÃO PRODUÇÃO DE ESPÉCIES EXÓTICAS INVASORAS.
– INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2021 – LISTA DE ESPÉCIES NATIVAS RECOMENDADAS PARA AÇÕES DE FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO NO ESTADO DO CEARÁ.
– PORTARIA Nº15 5/2022 – DISPÕE SOBRE A LISTA OFICIAL DE ESPÉCIES VEGETAIS EXÓTICAS INVASORAS PARA O ESTADO DO CEARÁ.
– INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº05/2022 – REGULAMENTA A PORTARIA SEMA Nº155/2022 E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O CONTROLE E A ERRADICAÇÃO DE ESPÉCIES VEGETAIS EXÓTICAS INVASORAS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS DE PROTEÇÃO INTEGRAL.
– PORTARIA 48-2024 – DISPÕE SOBRE A LISTA OFICIAL DE ESPÉCIES VEGETAIS EXÓTICAS INVASORAS PARA O ESTADO DO CEARÁ
– INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº03/2024 – REGULAMENTA A DOAÇÃO DE MUDAS DE ESPÉCIES VEGETAIS NATIVAS PRODUZIDAS NOS VIVEIROS ADMINISTRADOS
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