Decretos Estaduais

Decreto Estadual nº 29.306, de 05 de junho de 2008 – Índice Municipal de Qualidade de Meio Ambiente – IQM

Decreto Estadual nº 30.880, de 12 de abril de 2012 – Regulamentação da Lei Estadual do SEUC

Decreto Estadual nº 31.255, de 26 de junho de 2013 – Dispões sobre a criação de RPPN’s no Estado do Ceará

Decreto Estadual nº 32.309, de 21 de agosto de 2017 – Altera o Decreto n°31.255, de 26 de junho de 2013, que dispões sobre as RPPN’s

Decreto Estadual nº 32.310, de 21 de agosto de 2017 – Transfere para SEMA a administração dos recursos da Compensação Ambiental

Decreto Estadual nº 32.483, de 29 de dezembro de 2017 – Alteração da forma de apuração do IQM

Decreto Estadual nº 32.537, de 27 de fevereiro de 2018 – Delegação a competência de nomeação do Conselho Gestor das UC’s Estadual, através de Portaria, ao Secretário da SEMA

Decreto Estadual nº 32.981, de 21 de fevereiro de 2019 – Instituiu a Coleta Seletiva no âmbito da Administração Pública Estadual

Decreto Estadual nº 33.170, de 29 de julho de 2019 – Estrutura Organizacional da SEMA

Decreto Estadual nº 33.406, de 18 de dezembro de 2019 – Regulamento da SEMA

Decreto Estadual nº 33.887, de 04 de janeiro de 2021 – Declaração de Utilidade Pública – Sabiaguaba

Decreto nº 34.283 – Campanhas Race to Zero e Under2 Coalition

Decreto nº 34.316 – Fiscalização SEMACE

Decreto nº 34.314 – FEMA