Sema participa da Reunião Ordinária da Câmara Setorial da Economia Azul na ADECE
27 de abril de 2026 - 09:57 #ADECE #Câmara Setorial #Centro de Eventos do Ceará #Economia Azul #Reunião Ordinária
Na última quinta-feira (23), a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) esteve presente na Reunião Ordinária da Câmara Setorial da Economia Azul, realizada na Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), localizada no Centro de Eventos do Ceará. O encontro contou com a participação de representantes de diversas instituições, incluindo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a Sema, o Programa de Educação Marinha do Nordeste (PEM-NE), e universidades como a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Universidade de Fortaleza (Unifor).
A técnica da Coordenadoria de Mudança do Clima (Comuc), Aline Parente, representou a Sema durante a programação, que teve como destaque uma palestra sobre Planejamento Espacial Marinho (PEM). A apresentação foi coordenada pela professora Lidriana Pinheiro, do Labomar/UFC, e ministrada pelo Dr. Ricardo Voivodic, do MMA.
O Planejamento Espacial Marinho é um instrumento de gestão e ordenamento do ambiente marinho, recomendado pela UNESCO e adotado pelo Brasil desde a Conferência dos Oceanos de 2017, com implementação prevista até 2030. Seu objetivo é promover um uso sustentável e socialmente justo do oceano, fundamentado em uma abordagem ecossistêmica e na participação social.
No Brasil, o PEM é coordenado pela Marinha do Brasil, através da Secretaria de Coordenação da Integridade do Mar (Secirm), e pelo Ministério do Meio Ambiente, com o apoio de parceiros institucionais. A elaboração do PEM ocorre por meio de projetos regionais interconectados, que integram estudos técnicos para orientar o ordenamento do espaço marinho, conciliando desenvolvimento econômico, conservação ambiental e qualidade socioambiental. Essa iniciativa é considerada estratégica para fortalecer a Economia Azul, proteger os recursos marinhos, garantir os direitos das comunidades tradicionais e enfrentar a emergência climática.
No Nordeste, o Planejamento Espacial Marinho (PEM-NE) é uma etapa fundamental desse processo, abrangendo uma área que vai da linha de costa até os limites da Zona Econômica Exclusiva (200 milhas náuticas) e da Plataforma Continental estendida (350 milhas náuticas), envolvendo oito estados da região. Sua implementação visa planejar de forma eficiente as atividades no ambiente marinho, promovendo a preservação dos recursos naturais e o desenvolvimento regional sustentável.
O PEM-NE é estruturado em fases e ações integradas, com a produção de diversos estudos e produtos técnicos. Destaca-se pela abordagem participativa e transparente, envolvendo diferentes setores e atores sociais, promovendo capacitação, diálogo e construção conjunta de soluções. Segundo Aline Parente, “o PEM-NE busca integrar diferentes camadas de informação para qualificar a análise e a gestão do ambiente marinho, orientando o uso sustentável do espaço e promovendo o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a conservação da sociobiodiversidade.”
A Câmara Setorial da Economia Azul é um órgão colegiado vinculado à Adece, com a finalidade de propor, apoiar e acompanhar projetos e ações que visem o desenvolvimento sustentável do Estado do Ceará.