Judiciário do Ceará conta agora com a Vara Estadual do Meio Ambiente, em Fortaleza
26 de março de 2026 - 16:14 #Fórum Clóvis Beviláqua #instalação #Vara Estadual do Meio Ambiente #Vema
Na manhã desta quinta-feira (26), a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) participou da solenidade de instalação da Vara Estadual do Meio Ambiente (Vema), no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. A titular da Sema, Vilma Freire, representou o Governador do Estado, Elmano de Freitas. O evento contou com as presenças do Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Herman Benjamin, e do Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Heráclito Vieira de Sousa Neto.
Em sua manifestação, a secretária Vilma destacou que o grande e positivo impacto da Vema é a questão da celeridade, assertividade e eficiência no julgamento dos processos. “Uma vara especializada vai poder tomar decisões mais rápidas, como liminares, interrompendo por exemplo, degradações em curso, evitando que o prejuízo se torne maior e permanente”, afirmou. “Representa um avanço na Justiça do Ceará, uma demonstração do comprometimento do nosso Judiciário com o nosso meio ambiente e com o povo cearense!”, completou.
Durante sua apresentação, o ministro Herman Benjamin fez uma referência ao filósofo pré-socrático, Heráclito de Éfeso que defendia o “devir” (fluxo constante) como essência do universo de seguir as leis da natureza. “O fluxo da justiça segue, e segue no sentido melhor possível de proteger as gerações. Podemos negar as leis da natureza, podemos até brigar com as leis da natureza, mas nós devemos reconhecer que elas são muito mais poderosas do que as nossas leis”, disse.
Visão coletiva
O Presidente do TJCE, Heráclito Vieira declarou que “a Vema é inspirada no Ministro Benjamim e fruto de uma visão coletiva”. Ele explicou que a nova vara terá jurisdição estadual e será responsável pelo julgamento de todos os processos relacionados à proteção ambiental, abrangendo as esferas criminal e cível. “No âmbito criminal, lidará com ações envolvendo crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998) e outras legislações penais correlatas. Já na esfera cível, tratará de ações civis públicas e coletivas destinadas à reparação de danos ambientais, mandados de segurança e outras ações de interesse público ambiental”, explicou.
Com a nova vara, a Justiça do Ceará deixa de tratar crimes e conflitos ambientais como demandas secundárias de varas comuns e assume a responsabilidade por todo o território estadual, processos sobre desmatamento, poluição e licenciamentos irregulares – que antes tramitavam de forma dispersa – passam a ser concentrados em uma estrutura única e especializada.
Também presentes à solenidade de instalação da Vema, a juíza Solange Menezes Holanda, diretora do Fórum Clóvis Beviláqua: o Juiz Rômulo Holanda, diretor da Vara Ambiental;a Desembargadora Nailde Pinnheiro Nogueira; a Procuradora de Justiça e coordenadora do Caomace, Sheila Pitombeira e outras autoridades.
