Sema participa de debate sobre Monitoramento do Terceiro Plano de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará
25 de fevereiro de 2026 - 11:54 #CAISAN/CE #Coeas #Plano de Segurança Alimentar #PLANSAN #SPS
A Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) esteve presente, nesta terça-feira (24), no Auditório da Secretaria de Proteção Social, para participar de um debate sobre o monitoramento do Terceiro Plano de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Ceará (PLANSAN). O evento foi promovido pela Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN/CE) e teve como objetivo discutir a gestão intersetorial e o controle social das políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), essenciais para garantir o direito humano à alimentação adequada.
Durante o encontro, foi apresentada a Lei Nº 19650/26, que institui a Política Estadual de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PECPDA). Esta política visa reduzir perdas e desperdícios alimentares, promover o aproveitamento seguro de alimentos aptos ao consumo humano, apoiar a doação e garantir a segurança alimentar e nutricional. A coordenação e execução da PECPDA ficará a cargo do Poder Executivo, por meio da Secretaria da Proteção Social (SPS), em colaboração com diversos órgãos estaduais, incluindo a Sema.
Os técnicos da SPS também apresentaram o Protocolo Brasil Sem Fome, criado pelo Comitê Gestor Intersetorial do Plano Brasil Sem Fome (CGI-BSF). Este protocolo tem como meta orientar a identificação, atendimento e acompanhamento de pessoas em risco de insegurança alimentar grave nos municípios. O Protocolo Brasil Sem Fome integrará o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), estabelecendo fluxos de atendimento e acompanhamento das famílias.
O técnico e educador ambiental da Sema, Genário Azevedo, participou da reunião e destacou iniciativas importantes: “O Programa Agente Jovem Ambiental (AJA) é voltado para jovens em situação de vulnerabilidade social, enquanto o Programa Auxílio Catador (PAC) atende 3.655 catadores de materiais recicláveis, associados a 101 associações e cooperativas. Além disso, estamos apoiando a Feira Agroecológica da área Adahil Barreto, no Parque do Cocó.”
A Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará (CAISAN/CE) faz parte do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e tem como objetivo promover a articulação entre os órgãos e entidades da administração pública que atuam na área de Segurança Alimentar e Nutricional. A CAISAN/CE é presidida pela Secretária da Proteção Social, Jade Romero, e tem como vice-presidente o Secretário do Desenvolvimento Agrário, Moisés Braz.