Sema atualiza Plano de Manejo da APA da Lagoa do Uruaú e renova Conselho Gestor da UC
30 de janeiro de 2026 - 14:55 #APA #Conselho Gestor #CVT #Lagoa do Uruaú
Na manhã desta sexta-feira (30), no Centro Vocacional Tecnológico (CVT), em Beberibe, a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) realizou a reunião de renovação do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa do Uruaú e atualização do Plano de Manejo da Unidade de Conservação (UC) estadual. O encontro reuniu representantes da sociedade civil organizada, comunidades locais, das Secretarias Municipais do Meio Ambiente e da Pesca, das associações de moradores, além de outros entes governamentais e não governamentais que atuam no território.
Na ocasião, foi apresentado um contexto legal completo sobre a APA, incluindo as legislações que definem os usos permitidos dentro da Unidade de Conservação (UC), as atribuições do Conselho Gestor e as normas aplicáveis às atividades sujeitas a licenciamento ou autorização ambiental. Também foram debatidas as principais e atuais problemáticas, especialmente aquelas relacionadas às atualizações do Plano de Manejo e aos usos do território.
Segundo a titular da Sema, Vilma Freire, a renovação do Conselho e a atualização do Plano de Manejo marcam um novo ciclo de governança ambiental para a APA. “Reforça o compromisso do Governo do Ceará, por meio da Sema, com a proteção da biodiversidade, o ordenamento territorial e a promoção do uso sustentável dos recursos naturais”, disse.
Durante o encontro foram listadas as instituições governamentais e não governamentais que irão compor o novo Conselho Gestor, garantindo a continuidade da representação social e técnica na tomada de decisões. A Sema também deu ciência ao colegiado sobre a atualização do Plano de Manejo, realizada com base na Lei nº 18.302/2022 e na Lei nº 19.525/2025, recentemente publicada, que regulamenta os usos e define as competências do Conselho Gestor na APA da Lagoa do Uruaú.
Integração
O gestor da UC, Roberto Ribeiro, destacou a ampla participação das partes interessadas na reunião e reforçou o compromisso da Sema com um modelo de governança plural e transparente. Para ele, a presença de tantos representantes da sociedade civil, instituições locais e órgãos públicos municipais e estaduais demonstra a força do processo socioparticipativo na gestão da APA da Lagoa do Uruaú. “A integração é fundamental para fortalecer as ações de proteção, planejamento e uso sustentável do território”, afirmou.
Ainda de acordo com Ribeiro, durante a reunião foi apresentada a agenda de gestão para o ano de 2026, com o compromisso de ampliar o diálogo, consolidar avanços e implementar iniciativas prioritárias para a unidade de conservação estadual. “Ficamos muito felizes com a representatividade dos membros presentes e com o engajamento demonstrado por todos”, encerra.