Sema divulga novo decreto do Programa Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM)
31 de dezembro de 2025 - 10:45 #decreto nº 37.051/2025 #IQM #Programa Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente
A Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) informa a publicação do Decreto Nº 37.051, de 29 de dezembro de 2025, que atualiza a metodologia de cálculo do Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM).
Criado pelo Decreto nº 29.306/2008 e posteriormente modificado pelo Decreto nº 35.051/2022, o IQM é um instrumento que permite aos municípios receberem até 2% dos recursos arrecadados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com base em indicadores de qualidade ambiental.
A medida visa aprimorar a avaliação e o repasse de verbas, incentivando políticas públicas ambientais mais eficientes.
Para conferir o decreto nº 37.051/2025 na íntegra, clique aqui.