Programa Auxílio Catador recebe inscrições de 22 de dezembro a 10 de janeiro
19 de dezembro de 2025 - 10:29 #edital 2026 #INSCRIÇÕES #PAC #Programa Auxílio Catador
O Programa Auxílio Catador (PAC), iniciativa do Governo do Ceará executada pela Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), abre inscrições para o edital 2026 entre os dias 22 de dezembro e 10 de janeiro.
Trabalhadores e trabalhadoras vinculados a associações ou cooperativas de reciclagem poderão se inscrever para a seleção, que disponibiliza 3.655 vagas. O programa garante apoio financeiro correspondente a ¼ do salário mínimo para catadores e catadoras que atuam na coleta seletiva no estado.
O Programa fortalece a inclusão social e a autonomia econômica da categoria e integra as estratégias da Sema para a implementação da Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei nº 16.032/2016). A iniciativa assegura o pagamento por serviços ambientais de coleta seletiva aos trabalhadores que comprovem a coleta mensal de 500 quilos de material reciclável.
“O Auxílio Catador é uma política pública que reconhece o trabalho essencial dos catadores e catadoras para a sustentabilidade ambiental e para a economia circular no Ceará. Ao mesmo tempo em que promovemos a destinação correta dos resíduos, garantimos dignidade, renda e inclusão social para quem atua diariamente na linha de frente da coleta seletiva”, destaca a secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará, Vilma Freire.
Atualmente, o programa está presente em 135 municípios, contemplando 122 associações de catadores e catadoras. Desde sua criação, em 2020, o PAC já viabilizou a coleta de 117 mil toneladas de materiais recicláveis e recebeu R$ 65 milhões em investimentos do Governo do Estado, contribuindo para a redução dos impactos ambientais dos resíduos sólidos no Ceará.
Inscrições:
Para participar, os interessados devem residir no Ceará, ter mais de 18 anos, integrar uma associação ou cooperativa de catadores e estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A lista completa de documentos e critérios está disponível no edital.