Programa Auxílio Catador recebe Selo TCE Ceará Sustentável 2025
28 de novembro de 2025 - 11:46 #Ceará #Programa Auxílio Catador #Selo TCE Ceará Sustentável
O Programa Auxílio Catador, política pública permanente do Governo do Ceará, foi reconhecido com o Selo TCE Ceará Sustentável 2025. A certificação é concedida pelo Tribunal de Contas do Estado a iniciativas públicas que adotam práticas sustentáveis alinhadas aos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e aos princípios de ESG (Ambiental, Social e Governança) do Tribunal nas áreas de primeira infância, saneamento básico, mudanças climáticas e acessibilidade.
Em cerimônia realizada nesta sexta-feira (28/11), na sede do TCE, 105 iniciativas públicas de 89 municípios receberam a certificação. A Sema foi representada pelo Secretário Executivo Cassimiro Tapeba, que enfatizou a política pública do Governo do Estado do Ceará em apoio aos trabalhadores de reciclagem.
“O reconhecimento do Programa Auxílio Catador com o Selo TCE Sustentável 2025 reforça nosso compromisso com uma política pública que alia inclusão social, fortalecimento da coleta seletiva e promoção da sustentabilidade em todo o Ceará. Esse resultado demonstra que investir nos catadores é investir em desenvolvimento, dignidade e no futuro ambiental do nosso Estado”, afirma o Secretário.
O Programa Auxílio Catador integra as estratégias da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA) para a implementação da Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei nº 16.032/2016), que tem entre seus princípios incentivar financeiramente catadores organizados em cooperativas e associações, fortalecendo a inclusão social e o desenvolvimento econômico da categoria.
Transformado em política pública permanente pela Lei nº 17.377/2020, o Programa Auxílio Catador reconhece a importância dos catadores na ampliação da coleta seletiva no Ceará. O programa oferece incentivo financeiro mensal equivalente a ¼ do salário mínimo por beneficiário, mediante a coleta e declaração de, no mínimo, 500 kg de materiais recicláveis por mês, comprovados junto à SEMA.
Os resultados de 2025 demonstram o alcance e o impacto social da iniciativa: ao todo, 3655 catadores são beneficiados em todo o Estado, 135 municípios participantes e 122 associações contempladas. Até setembro, 21.407,73 toneladas de materiais recicláveis foram coletados pelos participantes.