Sema participa da 147ª Reunião Ordinária do Plenário do CONAMA
3 de setembro de 2025 - 14:01 #147ª Reunião Ordinária #CONAMA #Marina Silva
A Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) marcou presença na 147ª Reunião Ordinária do Plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), realizada nesta terça-feira (3), em Brasília. A titular da pasta, Vilma Freire, representou o estado na reunião, que contou com a abertura da ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
O CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), criado pela Política Nacional do Meio Ambiente.
Durante a abertura, a ministra Marina Silva abordou a recente publicação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025) no Diário Oficial da União, no dia 8 de agosto. “Tivemos a votação do licenciamento no Congresso Nacional e, nos termos em que foi aprovado, seria uma amputação da principal ferramenta de proteção ambiental, que é o licenciamento. Os vetos do presidente Lula foram estruturantes, estratégicos, e estamos dialogando com o Congresso para que esses avanços sejam mantidos, inclusive no que diz respeito às comunidades indígenas e quilombolas”, afirmou.
A ministra também apresentou dados positivos sobre a redução do desmatamento, destacando uma queda de 40,3% na Amazônia e 72% no Pantanal. “Quando tem um governo federal que atua e que tem compromisso com a agenda na Amazônia, as coisas acontecem”, afirmou. Marina ainda mencionou a criação de um mercado regulado de carbono e a implementação do Fundo Global para Proteção de Florestas. “Queremos que ele esteja operacional já na COP30 em parceria com seis países em desenvolvimento e seis países desenvolvidos para que possamos pagar por hectare de floresta protegida”, destacou, ressaltando a importância da COP30 para o futuro das políticas ambientais.
A pauta da reunião também abordou propostas relevantes para a política ambiental, como critérios para a supressão de vegetação nativa em imóveis rurais, moções contra a exportação de barbatanas e de animais vivos para abate, além da apresentação de resultados sobre a descarbonização dos transportes e novos painéis de vigilância ambiental relacionados à saúde humana.
Para Vilma Freire, a participação da Sema fortalece a articulação federativa em torno das políticas ambientais. “A participação dos estados é fundamental para assegurar que as especificidades regionais sejam consideradas nas decisões do colegiado e garantir que os instrumentos nacionais sejam efetivamente implementados nos territórios”, afirmou.
Entre os temas centrais da reunião esteve a proposta de recomendação para que os órgãos integrantes do Sisnama incorporem, em suas atividades, o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima). O plano, que guiará a política climática nacional até 2035, está sendo elaborado com participação da sociedade e prevê a redução das emissões de gases de efeito estufa, além da adaptação aos impactos da mudança do clima. O documento será revisado a cada quatro anos e faz parte dos instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima, atualmente em atualização.
