Sema realiza consulta pública sobre criação da RDS do Rio Aracatiaçu
1 de setembro de 2025 - 14:50
O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), realizará no próximo sábado (6) uma consulta pública para discutir a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Aracatiaçu. O evento acontecerá às 9h, na Escola de Ensino Médio Francisco Araújo Barros (Escola do Campo), localizada na Comunidade Barbosa, Assentamento Lagoa do Mineiro, no município de Itarema (CE).
Durante a consulta, serão apresentados os estudos técnicos que embasam a proposta de criação da Unidade de Conservação. A área proposta para a RDS abrange os municípios de Itarema e Amontada, incluindo ecossistemas como manguezais, dunas, planícies fluviomarinhas e faixas de praia.
O objetivo da criação da unidade é orientar o uso sustentável dos recursos naturais, contribuindo para a conservação da biodiversidade e para a preservação dos modos de vida das populações tradicionais.
Segundo os estudos realizados, a região apresenta grande diversidade de ambientes e elevada fragilidade ambiental. Entre as espécies ameaçadas de extinção identificadas na área, destaca-se a planta Cedrela odorata (cedro). Há também registros de desovas ocasionais da tartaruga-oliva (Lepidochelys olivacea) e presença de aves migratórias.
A maior parte da área é protegida pela Lei da Mata Atlântica, por abrigar ecossistemas associados a esse bioma. A proposta da RDS busca conciliar conservação ambiental e uso sustentável, promovendo a proteção dos recursos naturais e valorizando os saberes e práticas tradicionais das comunidades locais.
A consulta pública é uma etapa fundamental do processo de criação da RDS e tem como objetivo garantir a participação da sociedade, incluindo moradores locais, associações comunitárias, pescadores e movimentos sociais. A proposta também prevê a elaboração de um plano de manejo participativo, que definirá as regras de uso da área, considerando aspectos ambientais, sociais e culturais.
Saiba mais
De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) é uma área natural protegida que abriga populações tradicionais, cuja sobrevivência está baseada em práticas sustentáveis de uso dos recursos naturais, desenvolvidas e aprimoradas ao longo de gerações. Seu principal objetivo é conciliar a preservação da natureza com a valorização do modo de vida dessas comunidades, assegurando a melhoria da qualidade de vida, a conservação do meio ambiente e o reconhecimento do conhecimento tradicional. A RDS é de domínio público, podendo haver desapropriação de terras privadas em seu interior, e seu uso é regulado por leis específicas. A gestão da unidade é feita por um Conselho Deliberativo, composto por representantes do poder público, da sociedade civil e das populações locais.
As atividades dentro da RDS devem seguir critérios que garantam o equilíbrio ecológico e o desenvolvimento sustentável. É permitida e incentivada a visitação pública e a pesquisa científica, desde que alinhadas ao Plano de Manejo da área e previamente autorizadas. A exploração dos recursos naturais pode ocorrer sob manejo sustentável, respeitando zoneamentos e limitações legais. O Plano de Manejo também define zonas de proteção, uso sustentável, amortecimento e corredores ecológicos, sendo sua aprovação responsabilidade do Conselho Deliberativo. Dessa forma, a RDS promove a conservação ambiental aliada à permanência e ao protagonismo das comunidades tradicionais.
Para saber mais, acesse: www.sema.ce.gov.br/aviso-de-consulta-publica-proposta-de-criacao-da-reserva-de-desenvolvimento-sustentavel-rds-do-rio-aracatiacu/