Sema recebe propostas para implantação de sistema de Logística Reversa de Resíduo Têxtil Pós-Consumo
25 de agosto de 2025 - 14:23 #Cronograma #DOE #Edital #Logística Reversa #Resíduo Têxtil
A Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA), por meio da Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável (CODES), informa que está recebendo propostas para a implantação de sistemas de Logística Reversa de Resíduo Têxtil Pós-Consumo no Estado do Ceará. A iniciativa está em conformidade com a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, com o Decreto Federal nº 10.936/2022 e com a Lei Estadual nº 16.032/2016.
O objetivo é promover a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos têxteis, incentivando fabricantes, importadores, recicladores e coprocessadores a implementarem sistemas que possibilitem a coleta, o reaproveitamento e a destinação ambientalmente adequada desses resíduos. Conforme o edital publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 12, poderão apresentar propostas de Termo de Compromisso os fabricantes, importadores, recicladores e coprocessadores de resíduos têxteis pós-consumo, de forma individual ou por meio de entidades representativas, como associações, cooperativas, sindicatos ou institutos. As propostas devem contemplar ações voltadas ao Estado do Ceará, mesmo que a entidade ou empresa proponente esteja sediada em outro estado da federação.
As propostas deverão conter o detalhamento das etapas de operacionalização do sistema de logística reversa, das responsabilidades dos agentes envolvidos, dos quantitativos de coleta e metas geográficas progressivas para os próximos quatro anos, além do cronograma de implantação e da localização e quantidade de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs). Devem também apresentar um plano de educação ambiental voltado à sensibilização da população, bem como garantias de destinação final ambientalmente adequada dos resíduos.
Os interessados têm até o dia 12 de setembro para protocolar suas propostas, que devem ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico, através do e-mail: logisticareversa@sema.ce.gov.br e o resultado preliminar será divulgado no site da SEMA na data provável de 13 de outubro.
Impacto Ambiental da Indústria Têxtil
O lixo têxtil representa um grave problema ambiental. No Brasil, cerca de 4 milhões de toneladas de resíduos têxteis são descartados anualmente pelos domicílios. Em 2024, cada residência descartou, em média, 44 quilos desse tipo de material, segundo dados da consultoria internacional S2F Partners, especializada em gestão de resíduos e economia circular. Globalmente, estima-se que 92 milhões de toneladas de roupas sejam descartadas por ano — número que pode dobrar até 2030.
Além disso, a indústria da moda é responsável por entre 2% e 8% das emissões globais de gases de efeito estufa e consome aproximadamente 215 trilhões de litros de água por ano, o equivalente a 86 milhões de piscinas olímpicas.
De acordo com o Sebrae, são produzidas cerca de 170 mil toneladas de roupas por ano no Brasil, mas apenas 20% desse total é reciclado ou reaproveitado. O restante é destinado a lixões ou aterros sanitários, agravando a poluição e o desperdício de recursos naturais.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelos telefones (85) 3108-2775 ou (85) 2776-2777.
O edital completo e o cronograma estão disponíveis nos links abaixo: