Alece e Secretaria das Cidades aderem à Coleta Seletiva Solidária
10 de junho de 2025 - 12:54 #Alece #ASCAJAN #assinatura do Termo de Compromisso #Cagece #Coleta Seletiva Solidária #resíduos recicláveis #Secretaria das Cidades #Socrelp
Duas novas instituições públicas passaram a integrar a Coleta Seletiva Solidária, coordenada pela Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema). A partir de agora, todos os resíduos recicláveis gerados pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e pela Secretaria das Cidades terão destinação adequada.
A assinatura do Termo de Compromisso ocorreu na manhã desta terça-feira (10), no Salão Nobre da Casa Legislativa, com a presença do presidente da Alece, Romeu Aldigueri, da secretária da Sema, Vilma Freire, e de outras autoridades.
Durante o evento, Romeu Aldigueri ressaltou o papel da Alece na consolidação da pauta ambiental no estado. “Nunca antes, em tão pouco tempo, se legislou tanto sobre o Meio Ambiente, fazendo legislações que vão ficar perenes, que vão ficar para sempre”, afirmou. Ele citou como exemplo o Projeto de Lei nº 64/2023, que trata da Política Estadual do Gerenciamento Costeiro (PEGC) e do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Ceará (ZEEC), aprovado por unanimidade no último dia 4. “A Lei do Zoneamento Ecológico Econômico das Zonas Costeiras estabelece um planejamento baseado em estudos técnicos e científicos. Ela demonstra que o Estado está preparado para receber investimentos e que há um regramento claro e ambientalmente adequado para as áreas costeiras”, completou.
A secretária Vilma Freire destacou a importância da adesão das instituições públicas à iniciativa. “Cada instituição que se compromete com a coleta seletiva contribui para o fortalecimento das políticas de resíduos sólidos e para a valorização do trabalho dos catadores”, disse.
Na ocasião, a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece) também renovou o compromisso firmado em 2023. Agora os resíduos recicláveis gerados por estes órgãos serão destinados para as Sociedade Comunitária de Reciclagem de Resíduos Sólidos do Pirambú (Socrelp); Associação dos Agentes Ambientais Rosa Virgínia e Associação dos Catadores de Jangurussu (ASCAJAN)
Com as novas adesões, 34 instituições públicas já realizam a separação e a destinação adequada de resíduos recicláveis no estado por meio da Coleta Seletiva Solidária.
Saiba mais
A Coleta Seletiva Solidária foi instituída pelo Decreto Estadual no 32.981, de 21 de fevereiro de 2019. O instrumento destaca a importância do exemplo que deve ser transmitido à sociedade por parte de todas as entidades e órgãos que compõem a Administração Pública Estadual direta e indireta, na correta destinação dos resíduos recicláveis. A ação prever a participação de associações e/ou cooperativas de catadores.