Sema participa das oficinas sobre o direito dos povos originários aos protocolos de consultas
14 de maio de 2025 - 13:35
A Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) participou das oficinas sobre Direitos Indígenas e Elaboração do Protocolo de Consulta, para assegurar às comunidades indígenas, o direito de serem consultadas em relação à medidas e empreendimentos que impactem seus territórios e modos de vida. Ocorridas no período de 5 a 9 de maio, respectivamente, nas comunidades da Aldeia Fidélis, em Quiterianopolis; Aldeia Lagoinha dos Neres, em Novo Oriente; Aldeia Realejo, em Craúeus; Aldeia Cajueiro, em Poranga; e Aldeia Serra das Matas, em Monsenhor Tabosa.
A atividade teve como objetivo apresentar, de forma simples e participativa, o que são os Protocolos de Consulta e sua importância na defesa dos direitos indígenas frente a projetos e ações que impactem seus territórios. A técnica Amanda Gomes, da Coordenadoria do Desenvolvimento Sustentável (Codes), da Sema, participou das reuniões. Ela representou a Sema. Também participaram representantes do Ministério dos Povos Indígenas, da Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará (Fepoince), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Semace.
De acordo com Amanda, o projeto é uma iniciativa do Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza (CDPDH), em parceria com instituições estaduais e federais. “O objetivo é construir, de forma coletiva e participativa, os Protocolos de Consulta Livre, Prévia e Informada — instrumentos garantidos pela Convenção 169 da OIT e pela Constituição Federal, que asseguram aos povos originários o direito de serem consultados sempre que houver medidas que impactem seus territórios, culturas ou modos de vida”, relatou Amanda.