Sema e TJCE assinam Termo de Compromisso para promoção de Coleta Seletiva de materiais apreendidos
28 de abril de 2025 - 15:06
Neste sábado (27), no Parque Estadual do Cocó, área Adahil Barreto, a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Estado (SEMA) e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) assinaram Termo de Compromisso para a implantação de Coleta Seletiva. O objetivo da parceria é garantir a destinação adequada de resíduos recicláveis provenientes de bens apreendidos em inquéritos policiais, processos criminais e atos infracionais, que estão sob a guarda da Seção de Depósito Público da Comarca de Fortaleza.
Conforme estabelecido no Termo de Compromisso, com validade inicial de dois anos, os resíduos que não possuem utilidade ou valor significativo são direcionados à reciclagem. A Seção de Depósito Público é responsável por entregar os materiais recicláveis, além de monitorar o processo de coleta e registrar informações como quantidade, peso e tipo dos materiais doados. A Sema tem a função de orientar e supervisionar o planejamento e a implementação da Coleta Seletiva Solidária. As associações e cooperativas registradas na Secretaria devem realizar a coleta dos materiais e garantir sua destinação adequada. No total, 19.690 itens provenientes do Depósito Público já estão prontos para serem destinados.
Durante a cerimônia de assinatura, o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira Neto, explicou que a ideia partiu da diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), que faz a gestão dos bens apreendidos. “O depósito é um ponto crítico de gestão do Tribunal, o volume é muito grande, de todo tipo de mercadoria de produto, de mercadoria, de material. Agora haverá um tratamento adequado por quem tem experiência, capacidade técnica e equipamento para fazer esse tratamento”, pontuou.
Para a titular da Sema, Vilma Freire, a iniciativa vai além de uma ação socioambiental. “Ele mostra, para a sociedade, a importância dessa cooperação entre os organismos que não só cuidam do meio ambiente, da preservação ambiental, mas que também cuidam no dia a dia da nossa sociedade. Hoje nós recebemos, já com a assinatura do convênio, para nossa surpresa, mais de 19 mil itens que serão reciclados, que voltarão para os nossos 3.700 catadores e catadoras em todo o estado do Ceará, que certamente terão uma finalidade social importante e financeira”, finalizou.
Estiveram presentes na solenidade a diretora do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), juíza Solange Menezes Holanda; o secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização, Mauro Albuquerque; o titular da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), João Gabriel, e a secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Sema, Karyna Leal, além de membros e colaboradores das duas instituições.
O evento contou ainda com apresentações das internas da Unidade Prisional Auri Moura Costa e dos internos da Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes.
Feira Agroecológica no Parque
Na ocasião, as autoridades presentes visitaram a Feira Agroecológica no Parque, realizada pela Rede EcoCeará e Fundação Cepema com apoio da Sema e SAP. A Feira, que acontece todos os sábados das 7h às 12h, reúne dezenas de bancas de agricultores familiares, artesãos e produtores da economia solidária, que comercializam hortaliças, frutas, grãos, raízes, tubérculos, laticínios, mel.
