Judiciário e Secretaria do Meio Ambiente do Estado assinam Termo de Compromisso para promoção de Coleta Seletiva Solidária
23 de abril de 2025 - 11:57
Texto e foto: Ascom TJCE
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Estado (Sema) assinam, neste sábado (26/04), às 9h, no Parque Adahil Barreto, Termo de Compromisso para a Coleta Seletiva Solidária. A iniciativa viabilizará a destinação adequada para os resíduos sólidos recicláveis provenientes de bens e materiais apreendidos em inquéritos policiais, procedimentos, processos criminais ou de atos infracionais que estejam sob a guarda da Seção de Depósito Público da Comarca de Fortaleza, vinculada à Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), além da promoção social de catadoras(es) de associações e cooperativas devidamente cadastradas.
Alinhado às diretrizes da atual Gestão do Poder Judiciário (2025-2027), que tem a sustentabilidade ambiental como um de seus eixos fundamentais, o acordo tem validade inicial de dois anos. Conforme o termo de compromisso, são destinados à reciclagem os resíduos notoriamente imprestáveis ou sem valor apreciável.
Também estão incluídos materiais acerca dos quais haja decisão determinando as providências necessárias para: doação a órgãos públicos ou entidades privadas, de caráter assistencial e sem fins lucrativos, previamente cadastradas e preferencialmente reconhecidas como de utilidade pública; e destruição ou outra espécie de desfazimento, conforme a Resolução nº 11/2015, do Órgão Especial do TJCE, e o Manual de Bens Apreendidos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No caso de determinação judicial para destruição do bem, a associação ou cooperativa deverá garantir a devida descaracterização.
Cabe ao Tribunal acompanhar, controlar e fiscalizar a execução do termo, avaliando os resultados. A Seção de Depósito Público fica responsável por entregar os resíduos sólidos recicláveis, bem como acompanhar o trabalho de recolhimento e os registros de quantidade, peso e especificação do material doado. Já a Sema tem o trabalho de assessorar e monitorar o planejamento e implementação da Coleta Seletiva Solidária, enquanto as associações e cooperativas cadastradas junto à Secretaria devem recolher o material e dar a destinação adequada.
PROGRAMAÇÃO
A solenidade de assinatura do termo de compromisso contará com a presença do presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, da diretora do FCB, juíza Solange Menezes Holanda, e da secretária estadual de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Vilma Maria Freire dos Anjos. Na ocasião, o chefe do Poder Judiciário estadual visitará a Feira Agroecológica, que tem alimentos orgânicos da agricultura familiar, bem como produtos do artesanato cearense (bordados, confecções, objetos e utilitários), e acompanhará uma apresentação cultural dos internos da Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes. O evento ainda terá a participação da Associação de Massoterapeutas Deficientes Visuais, assim como da Associação das Mulheres Artesãs.
SERVIÇO
Assinatura do Termo de Compromisso para a Coleta Seletiva Solidária
Data: 26/04/2025 (sábado)
Horário: 9h
Local: Parque Adhail Barreto – Rua Major Virgílio Borba, 177 – Dionísio Torres, Fortaleza – CE