GT do Parque Estadual das Águas define órgãos que serão convidados para formar Conselho Gestor
9 de abril de 2025 - 17:14
Na manhã desta quarta-feira (9), no auditório da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), aconteceu a quarta reunião do Grupo de Trabalho (GT) responsável pela formação do Conselho Gestor da Unidade de Conservação (UC) estadual, Parque Estadual das Águas. Na ocasião, foi discutida e definida quais instituições formarão o colegiado.
De acordo com a gestora da UC estadual, Thais Pereira, na reunião ficou decidido que os seguintes órgãos serão convidados para compor o Conselho: Sema, Semace, BPMA, Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh); da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga, de Pacajus e a Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Horizonte e todas as instituições do Terceiro Setor, da Sociedade Civil Organizada e de empresas privadas que se colocam como partes interessadas.
Ela também explicou que “serão divididas as cadeiras das instituições que farão parte do conselho gestor , pois são muitos municípios, e o grupo ficou preocupado em formar um colegiado muito grande e não obter muitas presenças e quorun”. A gestora ficou de enviar os oficios para convidar as instituições e pedir os representantes.
O Conselho Gestor é um fórum de discussão que busca promover a gestão compartilhada da UC. É presidido pelo titular da Sema ou pelo(a) orientador (a) de célula ou gestor (a) da UC ou ainda, por um servidor designado pelo Secretário da SEMA, mediante Portaria.
Conselho Gestor
De acordo com a Lei Federal nº. 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), cada UC deve dispor de um Conselho Gestor, constituído por representantes de entidades, associações, grupos organizados inseridos no território protegido, ONGs, movimentos socioambientalistas e instituições públicas na esfera federal, estadual e municipal, a fim de garantir gestão socioparticipativa da área protegida.
No Estado do Ceará, a Instrução Normativa nº 04/2015, de 1º de julho de 2015, disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para a formação, implementação, modificação e funcionamento de conselhos consultivos e deliberativos em unidades de conservação estaduais.
Parque Estadual das Águas
O Parque Estadual das Águas é a maior UC dessa categoria e estabelece conexão com as demais unidades e áreas protegidas em seu entorno, como: Corredor Ecológico do Rio Pacoti, APA da Serra de Baturité, APA da Serra da Aratanha, RPPN Chanceler Edson Queiroz, Terra Indígena Pitaguary e Terra Quilombola Alto Alegre, permitindo o fluxo gênico da flora e da fauna. Possui papel relevante para a conservação e a proteção dos açudes Pacoti, Riachão e Gavião, que são utilizados para o abastecimento público, segurança hídrica e usos múltiplos, além de conferir proteção e a conservação de espécies ameaçadas e endêmicas da Caatinga.