Parque Estadual das Águas: III Reunião do Grupo de Trabalho discute formação do Conselho Gestor
27 de fevereiro de 2025 - 10:57
Aconteceu, nessa quarta-feira (26), no auditório da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), a III reunião do Grupo de Trabalho responsável pela formação do Conselho Gestor do Parque Estadual das Águas, Unidade de Conservação (UC) estadual gerida pela Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema). O encontro teve como objetivo discutir a composição do novo conselho, com foco na inclusão de instituições da sociedade civil, área que tem apresentado desafios na comunicação e engajamento.
Durante o encontro – que contou a participação de representantes da Sema; da Semace; da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh); da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece); e das secretariar do Meio Ambiente dos municípios de Itaitinga e Horizonte, além do Instituto Sisar e da empresa Solar – a gestora da UC, bióloga Thais Pereira, fez uma apresentação detalhada sobre a Unidade de Conservação, destacando sua importância ecológica e os desafios de sua gestão.
“A criação do Conselho Gestor é um passo fundamental para garantir que todos os setores da sociedade, sejam eles públicos ou civis, possam contribuir ativamente para a tomada de decisões. A participação das comunidades e organizações na gestão do parque é essencial para sua preservação e para o fortalecimento das ações de conservação”, afirmou Thais.
Maria Camila, gestora das APAs de Paracuru e do Berçário da Vida Marinha, também participou do evento, explanando sobre a função e a relevância do Conselho Gestor no processo de tomada de decisões e na gestão participativa das unidades de conservação.
A próxima reunião do Grupo de Trabalho será realizada no final do mês de março, quando serão discutidas as propostas de instituições a serem incluídas no Conselho Gestor, cumprindo a necessidade de fortalecer a participação da sociedade civil na gestão do Parque Estadual das Águas.
Conselho Gestor
De acordo com a Lei Federal nº. 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), cada UC deve dispor de um Conselho Gestor, constituído por representantes de entidades, associações, grupos organizados inseridos no território protegido, ONGs, movimentos socioambientalistas e instituições públicas na esfera federal, estadual e municipal, a fim de garantir gestão socioparticipativa da área protegida.
No Estado do Ceará, a Instrução Normativa nº 04/2015, de 1o de julho de 2015, disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para a formação, implementação, modificação e funcionamento de conselhos consultivos e deliberativos em unidades de conservação estaduais.
Parque Estadual das Águas
O Parque Estadual das Águas é a maior UC dessa categoria e estabelece conexão com as demais unidades e áreas protegidas em seu entorno, como: Corredor Ecológico do Rio Pacoti, APA da Serra de Baturité, APA da Serra da Aratanha, RPPN Chanceler Edson Queiroz, Terra Indígena Pitaguary e Terra Quilombola Alto Alegre, permitindo o fluxo gênico da flora e da fauna. Possui papel relevante para a conservação e a proteção dos açudes Pacoti, Riachão e Gavião, que são utilizados para o abastecimento público, segurança hídrica e usos múltiplos, além de conferir proteção e a conservação de espécies ameaçadas e endêmicas da Caatinga.