Grupo de Trabalho inicia ações para criação do Conselho Gestor do Parque Estadual das Águas
31 de outubro de 2024 - 17:01
Aconteceu nesta quinta-feira (31), na sede da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), a primeira reunião do Grupo de Trabalho para a criação do Conselho Gestor do Parque Estadual das Águas, Unidade de Conservação (UC) estadual, localizada em Itaitinga, em torno de grandes reservatórios da região metropolitana – açudes Pacoti, Riachão e Gavião.
O encontro reuniu representantes da Sema, da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace); da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará (Cogerh); da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB); do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente da Polícia Militar do Ceará (BPMA/PMCE); e de instituições da Sociedade Civil (Instituto Sisar e Ita Ambiental), e deu início a avaliação de quais organizações poderão fazer parte do Conselho Gestor, tanto do setor público quanto do privado e sociedade civil. Os desafios e soluções para a UC também foram debatidos.
De acordo com a gestora do Parque Estadual das Águas, Thais Pereira, o Grupo de Trabalho é composto pela equipe gestora da UC e potenciais conselheiros, com a função de coordenar e conduzir todo o processo, que deve conter ações de sensibilização, mobilização, articulação, comunicação e capacitação dos setores que poderão compor o Conselho. “A formação do Conselho é um processo, uma caminhada com várias etapas e atividades, e para identificar os setores que poderão compor o Conselho é recomendável um olhar cuidadoso para o território de influência da Unidade de Conservação e o contexto no qual ela se insere”, pontuou.
O próximo encontro do Grupo de Trabalho está previsto para ocorrer em dezembro, no próprio território da UC, e contará com a realização de uma Oficina de Mapeamento.
Parque Estadual das Águas
O Parque Estadual das Águas é a maior UC dessa categoria e estabelece conexão com as demais unidades e áreas protegidas em seu entorno, como: Corredor Ecológico do Rio Pacoti, APA da Serra de Baturité, APA da Serra da Aratanha, RPPN Chanceler Edson Queiroz, Terra Indígena Pitaguary e Terra Quilombola Alto Alegre, permitindo o fluxo gênico da flora e da fauna. Possui papel relevante para a conservação e a proteção dos açudes Pacoti, Riachão e Gavião, que são utilizados para o abastecimento público, segurança hídrica e usos múltiplos, além de conferir proteção e a conservação de espécies ameaçadas e endêmicas da Caatinga.
Conselho Gestor
De acordo com a Lei Federal nº. 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), cada UC deve dispor de um Conselho Gestor, constituído por representantes de entidades, associações, grupos organizados inseridos no território protegido, ONGs, movimentos socioambientalistas e instituições públicas na esfera federal, estadual e municipal, a fim de garantir gestão socioparticipativa da área protegida.
No Estado do Ceará, a Instrução Normativa nº 04/2015, de 1o de julho de 2015, disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para a formação, implementação, modificação e funcionamento de conselhos consultivos e deliberativos em unidades de conservação estaduais.
