SEMA participa da 1ª Reunião do Comitê Gestor do Projeto Orla da Praia do Preá
15 de julho de 2024 - 16:46
Na noite desta quarta-feira (10), técnicos da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) participaram da 1a Reunião do Comitê Gestor do Projeto Orla da Praia do Preá. No evento ocorrido na sede da Associação Comunitária do Preá, no município de Cruz, foi discutido o regimento interno, cronograma das reuniões e o planejamento das ações. Aline Parente e Wersângela Duavi, ambas da Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável (Codes/SEMA) e integrantes da Coordenação Estadual do Projeto Orla( Cepo) participaram do encontro.
Também presentes, Najla Soares e Gleiciane Correia, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU/CE) e representantes da Prefeitura de Cruz, do Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Federal do Ceará (IFCE) , do Conselho da Orla, da Associação Comunitária do Preá, da Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Coleta Seletiva e Reaproveitamento de Materiais Recicláveis do Baixo Acaraú (Coopbravo), Cooperativa de transporte e passeios turísticos de Jericoacoara e região (Coopturprea), Associação dos Condutores e Transporte Turístico do Municipio de Cruz (ACTUC) e PREART.
Projeto Orla
O Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima (Projeto Orla) é um dos instrumentos da Gestão Costeira Brasileira, sendo uma ação governamental transversal com o intuito de compatibilizar as políticas econômica, urbana, patrimonial e ambiental, por meio da gestão costeira integrada no âmbito municipal. Na Gestão Costeira Brasileira, compõe o arcabouço legal a Lei Federal nº 7.661, de 1988, que estabelece o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) e seus instrumentos, regulamentados pelo Decreto Federal Nº 5.300, de 2004. Em 1997 foi promulgada a Resolução n° 05, que instituiu o Segundo Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC II), buscando adequar o PNGC às novas demandas da sociedade.
O PNGC II institui a descentralização da gestão dos ambientes costeiros, entendendo que os estados e municípios podem melhor gerenciar suas demandas, e tem o objetivo de orientar a utilização racional dos recursos na zona costeira, de forma a contribuir para elevar a qualidade da vida de sua população, e a proteção do seu patrimônio natural, histórico, étnico e cultural (BRASIL, 2022).
O Projeto Orla conta também com arranjo institucional nas esferas estaduais e com o protagonismo dos municípios na elaboração do PGI. No estado do Ceará, o Projeto Orla é coordenado pela SEMA e pela SPU/CE.
PGI Cruz
O PGI da orla marítima de Cruz – Praia do Preá – foi elaborado através do “Projeto Brasil, essa é nossa praia”, fruto de uma parceria entre o Ministério do Turismo (MTur) e o Departamento de Turismo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (DETUR/UFRN), que auxiliaram a Coordenação Municipal com a contratação da empresa Gapu Soluções Ambientais, que realizou a capacitação de técnicos e gestores, reuniões de planejamento das oficinas e elaborou, junto à equipe local, os documentos sem os quais o projeto não poderia se concretizar.
De caráter eminentemente participativo, todo o processo de elaboração desse instrumento contou também com a participação de técnicos e gestores da superintendência da SPU/CE, da SEMA e da Coordenação Nacional. A participação da sociedade civil foi extremamente importante nesse processo, representados por associações de moradores, representantes de atividades econômicas (pesca, turismo, comércio, artesanato, cooperativa de transporte, etc.), além de técnicos e gestores públicos do município.
O Termo de Homologação do Plano de Gestão Integrada da orla marítima (PGI) do município de Cruz foi assinado no dia 11 de janeiro de 2024. O PGI da orla marítima de Cruz possibilitará que o município esteja preparado para enfrentar o desafio de ordenar a orla, promovendo o desenvolvimento local, integrado e sustentável nas dimensões econômica, social e ambiental. Um desenvolvimento capaz de proporcionar melhor qualidade de vida para a população, valorizar a cultura local e reconhecer a fragilidade e dinamismo dos ecossistemas costeiros.
