SEMA, SPU e Semac assinam Termo de Homologação do Plano de Gestão Integrada da Orla Marítima (PGI) do município de Cruz
12 de janeiro de 2024 - 10:31
O secretário de Gestão e Planejamento Interno da (SEMA), Gustavo Vicentino, assinou o Termo de Homologação do Plano de Gestão Integrada da Orla Marítima (PGI) do município Cruz, nesta quinta (11), junto com o superintendente do Patrimônio da União no Ceará (SPU), Francisco Fábio de Sousa Galvão, e a secretária de Meio Ambiente do município de Cruz (Semac), Maria José de Farias, na sede da SPU.
Também estiveram presentes na reunião os representantes da Comissão Técnica Estadual (CTE) do Projeto Orla: Setur, Uece, Seinfra/Ce, Ibama, Aprece, Funceme, Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Sinduscon, SRH, PGE, Secretaria da Pesca e Aquicultura, Labomar-UFC, Ministério Público , Secretaria das Cidades e Federação dos Pescadores do Ceará.
O PGI da orla marítima de Cruz – Praia do Preá – foi elaborado através do “Projeto Brasil, essa é nossa praia”, fruto de uma parceria entre o Ministério do Turismo (MTur) e o Departamento de Turismo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (DETUR/UFRN), que auxiliaram a Coordenação Municipal com a contratação da empresa Gapu Soluções Ambientais, que realizou a capacitação de técnicos e gestores, reuniões de planejamento das oficinas e elaborou, junto à equipe local, os documentos sem os quais o projeto não poderia se concretizar.
De caráter eminentemente participativo, todo o processo de elaboração desse instrumento contou também com a participação de técnicos e gestores da SPU, SEMA e da Coordenação Nacional. A participação da sociedade civil foi extremamente importante nesse processo: associações de moradores, representantes de atividades econômicas (pesca, turismo, comércio, artesanato, cooperativa de transporte etc.), além de técnicos e gestores públicos do município.
Este documento, de início, apresenta os objetivos do PGI, a localização da área de intervenção e a caracterização de Cruz e da Praia do Preá quanto aos seus aspectos ambientais, sociais e econômicos. Na sequência, são apresentados os problemas e potenciais da orla, os cenários atual e desejado e as ações e medidas estratégicas para a gestão do território. Por fim é apresentada uma síntese do processo de participação, da formação preliminar do Comitê Gestor Municipal da Orla e o quadro detalhado que reúne os resultados do trabalho.
O PGI da orla marítima de Cruz possibilitará que o município esteja preparado para enfrentar o desafio de ordenar a orla, promovendo o desenvolvimento local, integrado e sustentável nas dimensões econômica, social e ambiental. Um desenvolvimento capaz de proporcionar melhor qualidade de vida para a população, valorizar a cultura local e reconhecer a fragilidade e dinamismo dos ecossistemas costeiros.
Projeto Orla
O Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima (Projeto Orla) é um dos instrumentos da Gestão Costeira Brasileira, sendo uma ação governamental transversal com o intuito de compatibilizar as políticas econômica, urbana, patrimonial e ambiental, por meio da gestão costeira integrada no âmbito municipal. Na Gestão Costeira Brasileira, compõe o arcabouço legal a Lei Federal nº 7.661, de 1988, que estabelece o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) e seus instrumentos, regulamentados pelo Decreto Federal Nº 5.300, de 2004.
Em 1997 foi promulgada a Resolução n° 05, que instituiu o Segundo Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC II), buscando adequar o PNGC às novas demandas da sociedade. O PNGC II institui a descentralização da gestão dos ambientes costeiros, entendendo que os estados e municípios podem melhor gerenciar suas demandas, e tem o objetivo de orientar a utilização racional dos recursos na zona costeira, de forma a contribuir para elevar a qualidade da vida de sua população, e a proteção do seu patrimônio natural, histórico, étnico e cultural (BRASIL, 2022).
O Projeto Orla conta também com arranjo institucional nas esferas estaduais e com o protagonismo dos municípios na elaboração do PGI. No Ceará, o Projeto Orla é coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Estado do Ceará (SEMA) e pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Ceará (SPU/CE).
