Sema sedia primeira reunião extraordinária do Confema
20 de dezembro de 2023 - 16:46
Na tarde desta terça-feira (20), no gabinete da titular da Vilma Freire, da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), aconteceu a 1a Reunião Extraordinária do Conselho Gestor do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema). Diante dos conselheiros titulares e suplentes presentes, Vilma destacou a importância do Fundo, que “reúne recursos em prol do desenvolvimento de projetos e políticas públicas que visem a conservação da biodiversidade, o uso racional e sustentável de recursos ambientais, com o objetivo de elevar a qualidade de vida da população”.
Na pauta da reunião, a posse dos conselheiros, a apresentação e votação do calendário de Reuniões Ordinárias do Confema para 2024 e a prestação de contas do ano de 2023. O Fema foi criado pela Lei Complementar 231, de janeiro de 2021, regulamentado pelo Decreto Estadual 34.314, de outubro de 2021, vinculado à Sema. De acordo com a titular da Comissão de Prestação de Contas (CPC) do Fema, Karyna Leal, presente ao encontro, “as principais receitas do Fema são recebidas em duas contas específicas relativas aos rendimentos oriundos da conta da compensação ambiental e alusivos à multas e parcelamentos de débitos”.
Karyna destacou que os recursos do Fema podem ser demandados pelos órgãos do Sistema Estadual do Meio Ambiente (Siema) – Sema, Semace e BPMA – “os quais dispõem de 25% cada, da receita anual do fundo, para a execução das ações elencadas no art. 3o do Decreto 34.314/2021”. Ela também fez referência ao Programa de Serviços Ambientais (PSA), recentemente instituído no Estado (Lei 18.427/2023,). “O mesmo fará jus a 5% da receita anual do Fema, após a sua regulamentação, bem como pode ser solicitado a aplicação de 20% da receita anual do Fema em editais que tenham por objeto projetos desenvolvidos nos temas previstos na Política Ambiental do Estado os quais podem beneficiar municípios e sociedade civil”, explicou.
Participantes
Além de Vilma Freire, também participaram da 1a Reunião Extraordinária do Confema o secretário executivo de Planejamento e Gestão da Sema, Gustavo Vicentino, representando o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema); Ulisses Costa de Oliveira, suplente do titular do Confema, Carlos Alberto Mendes Júnior, superintendente da Semace; a titular do Confema e representante do Terceiro Setor, Cláudia Bezerra, presidente do Grupo de Interesse Ambiental (GIA); Talyta Barros, suplente do titular Tenente Barros Meneses, do BPMA; João Regis Matias, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), titular, e sua suplente,Marcela Saldanha; e o titular, Daniel Camurça, da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).
Ainda presentes, a assessora jurídica da Sema e suplente de Vilma Freire no Confema, Anne Aguiar; o coordenador financeiro da Sema, Maik Santos (titular da CPC); o coordenador de Desenvolvimento Sustentável da Codes/Sema, José Welington Ribeiro (titular da Comissão de Avaliação e Acompanhamento Técnico-CAAT); José Wanderley Augusto Guimarães, da Codes/Sema; a coordenadora de Biodiversidade da Sema, Giovanna Rodrigues (titular da CAAT); e o coordenador de Educação Ambiental da Sema, Ulisses Rolim (titular da CAAT). Os conselheiros titulares e suplentes empossados, presentes na Reunião, foram designados por meio da Portaria no 86/2023 (DOE 29/09/23).
