Redefinição dos limites do Parque das Carnaúbas avança e inicia nova etapa com a realização das consultas em Viçosa e Granja
13 de novembro de 2023 - 16:15
A Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA) coordenou, na manhã deste sábado (11), em Granja, a segunda de duas consultas públicas sobre a proposta de redefinição dos limites do Parque Estadual das Carnaúbas. Na ocasião, assim como aconteceu em Viçosa do Ceará, no dia anterior, foi apresentada a versão dos estudos técnicos realizados pela Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistema Aquáticos (Aquasis), já devidamente analisados pelo corpo técnico da SEMA.
Assim como no dia 10, em Viçosa do Ceará, mais de 200 pessoas – comunidade, sociedade civil organizada, políticos, técnicos e outras partes interessadas – compareceram em grande número na reunião ocorrida no Clube Arrudão, em Granja. O líder do governo estadual, deputado Romeu Aldigueri, abriu o encontro demonstrando satisfação ao constatar o número de pessoas presentes. “Lutamos muito nos últimos anos para chegarmos aonde chegamos”, disse.
Potencial
O parlamentar fez um breve relato sobre a criação do parque, resultado de uma contrapartida exigida pelo Banco Mundial referente a um recurso tomado pelo então Governo do Ceará, em 2004. “O Parque foi criado em 2006 e eu lutei para que saísse do papel e fosse efetivado”, contou. Disse ainda que o desafio maior é a efetivação do equipamento na prática. “Eu acredito muito no potencial ecossistêmico do Parque e no potencial gerador de emprego e renda, com bases no turismo ecológico e sustentável”, encerrou.
A coordenadora de Biodiversidade da SEMA, Giovanna Rodrigues, representou a titular da SEMA, Vilma Freire. Ela deu as boas-vindas, agradeceu as colaborações dos municípios, tanto de Viçosa como de Granja e destacou a importância do momento. “Estamos aqui para escutar vocês, colher contribuições e juntos avançarmos mais um passo nesse processo. Afinal, estamos falando de uma biodiversidade única”, disse.
Participaram da consulta representantes das seguintes comunidades: Tucuns da São José, São José, Ubatuba, Adrianópolis, Palmeiras, Cajueiro dos Coutinhos, Conselho, Cocal, Timonha, Santo Antônio, Tucuns do Brejo, Brejo, Ibuaçu, Santa Terezinha, Jacurutú e Sambaíba.
O prefeito Aníbal Filho fez questão de lembrar que a maioria dos presentes moravam no município de Granja, mas “sobretudo” são moradores do Planeta Terra, portanto, “todos deveriam ser ambientalistas em tese e por natureza”. Para Aníbal, no momento, “todas as variáveis convergiram e convergem para o fortalecimento do Parque, para que as coisas deem certo, para a efetivação da UC. O Parque das Carnaúbas deve ser visto como um aliado ao desenvolvimento tanto de Viçosa como de Granja”, afirmou veementemente.
Em seguida à fala do prefeito, o biólogo e representante da Aquasis, Rafael Gustavo Becker, apresentou a proposta de redefinição dos limites do Parque. Antes agradeceu à SEMA por tirar e “movimentar esse processo” do arquivo. Ele destacou a beleza cênica, o potencial ecossistêmico e a função do Parque. O estudo sugere que a UC seja denominada de Parque Estadual Serra das Flores, que a área atual de 10.005,048 hectares (ha) seja ampliada em cerca de 3 mil ha e que permaneça como Parque, por se tratar de uma categoria mais restritiva à ação humana. “Os limites da UC agora estão bem delimitados e a nova proposta prevê a inclusão da Serra das Flores e do Covão como parte do Parque”, explicou.
O pesquisador apresentou também o mapa de distribuição do macaco guariba-da-caatinga. Se a UC fosse rebaixada a uma categoria menos restritiva, espécies como o guariba poderiam entrar em risco de extinção. “Ele só existe nesta região, assim como a bananeira brava, uma planta até então só encontrada na Amazônia, só que ela foi encontrada também aqui, o que teoricamente não poderia acontecer já que estamos na Caatinga”. De acordo com o estudo, 436 espécies de vertebrados foram catalogadas.
Próximos passos
1) Reunir informações e sugestões;
2) Consulta via e-mail: até 2 de dezembro, a SEMA recebe questionamentos, dúvidas e sugestões relacionadas à proposta de redefinição dos limites da Parque Estadual das Carnaúbas, através do endereço eletrônico: consultapublica@sema.ce.gov.br;
3) Fazer ajustes finais no estudo técnico para redefinição dos limites;
4) Enviar o projeto de lei para Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Casa Civil para encaminhamento e aprovação na Assembleia Legislativa;
5) Sanção do Governador e publicação da Lei de Criação no Diário Oficial do Estado (DOE).