Comitê Gestor do Programa Selo Município Verde realiza terceira reunião ordinária
3 de outubro de 2023 - 16:52
Na tarde desta terça (3), na sala de reuniões da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA), realizou-se a 3ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Programa Selo Município Verde (PSMV 2023). Foram debatidos os resultados do XV Seminário Regional de Capacitação do PSMV; o cadastramento dos coordenadores municipais da 15ª edição do Selo Município Verde; e a atualização por parte da Célula de Tecnologia (Cetei/SEMA) do sistema do formulário de avaliação. “Houve a definição do sistema de avaliação e ficou acertado um planejamento de uma capacitação virtual dos municípios de forma regionalizada”, informa Socorro Azevedo, coordenadora do PSMV.
Além da SEMA, participaram as seguintes instituições: Associação das Gestões Ambientais Locais do Estado do Ceará (Agace); Ibama; ONG Grupo de Interesse Ambiental GIA; Secretaria de Recursos Hídricos (SRH); Secretaria de Infraestrutura (Seinfra); Cagece; Instituto Federal do Ceará (IFCE); Banco do Nordeste (BNB); Secretaria de Saúde (Sesa); Universidade Federal do Ceará (UFC); Universidade Vale do Acaraú (UVA); Universidade Regional do Cariri (Urca); e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea).
Sobre o Selo Município Verde
O Selo Município Verde é uma Certificação Ambiental Pública, instituída pela Lei Estadual nº13.304/03, alterada pela Lei nº16.128, de 14 de outubro de 2016 e regulamentado pelos Decretos n.º27.073/03 e n.º27.074/03. O Programa tem como parâmetros a Sustentabilidade (econômica, social e ecológica); a Exeqüibilidade (indicadores realistas e factíveis); a Legitimidade (baseado na legislação ambiental vigente); a Credibilidade (interdisciplinar e multidisciplinar);a Confiabilidade (baseado em critérios técnico-científicos); e a Eqüidade seletiva (oportunidade para todos os municípios).
Todo o processo de implantação, funcionamento e controle das atividades que atestam e conferem a certificação ambiental aos municípios é acompanhado por um Comitê Gestor, presidido e coordenado pela SEMA. O colegiado, de caráter interinstitucional, é constituído por 20 especialistas indicados por 9 órgãos públicos, incluindo a Sema, Semace, SRH, Sesa, Seinfra, Setur, Cagece, Ministério Público Estadual (MPE) e Ibama, 5 universidades, IFCE, UFC, UECE, URCA e UVA; e 6 entidades representativas da sociedade civil organizada e de classes profissionais, a Agace, Aprece, BNB, CREA, GIA e OAB.