Comitê Gestor do Programa Selo Município Verde se reúne nesta terça (3), para terceira reunião ordinária
2 de outubro de 2023 - 17:00
Nesta terça-feira (3), às 13h, na sala de reuniões da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA), acontece a 3ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Programa Selo Município Verde (PSMV 2023). Na pauta, resultados do XV Seminário Regional de Capacitação do PSMV; o cadastramento dos coordenadores municipais da 15ª edição do Selo Município Verde; atualização por parte da Célula de Tecnologia (Cetei/SEMA) do sistema do formulário de avaliação da 15a Edição. Os participantes foram convidados por meio de ofícios de convocação.
Além da SEMA, as seguintes instituições confirmaram participação no encontro: Associação das Gestões Ambientais Locais do Estado do Ceará (Agace): Ibama; ONG Grupo de Interesse Ambiental GIA; Secretaria de Recursos Hídricos (SRH); Cagece; Instituto Federal do Ceará (IFCE); Banco do Nordeste (BNB); Secretaria de Saúde (Sesa); Universidade Federal do Ceará (UFC); Universidade Vale do Acaraú (UVA); Universidade Regional do Cariri (Urca); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea).
Sobre o Selo Município Verde
O Selo Município Verde é uma Certificação Ambiental Pública, instituída pela Lei Estadual nº13.304/03, alterada pela Lei nº16.128, de 14 de outubro de 2016 e regulamentado pelos Decretos n.º27.073/03 e n.º27.074/03. O Programa tem como parâmetros a Sustentabilidade (econômica, social e ecológica); a Exeqüibilidade (indicadores realistas e factíveis); a Legitimidade (baseado na legislação ambiental vigente); a Credibilidade (interdisciplinar e multidisciplinar);a Confiabilidade (baseado em critérios técnico-científicos); e a Eqüidade seletiva (oportunidade para todos os municípios).
Todo o processo de implantação, funcionamento e controle das atividades que atestam e conferem a certificação ambiental aos municípios é acompanhado por um Comitê Gestor, presidido e coordenado pela SEMA. O colegiado, de caráter interinstitucional, é constituído por 20 especialistas indicados por 9 órgãos públicos, incluindo a Sema, Semace, SRH, Sesa, Seinfra, Setur, Cagece, Ministério Público Estadual (MPE) e Ibama, 5 universidades, IFCE, UFC, UECE, URCA e UVA; e 6 entidades representativas da sociedade civil organizada e de classes profissionais, a Agace, Aprece, BNB, CREA, GIA e OAB.