Municípios que querem recorrer do resultado do IQM terão de fazer novo recurso
31 de julho de 2023 - 17:06
Em virtude da publicação do Decreto 35.604, no Diário Oficial do Estado do Ceará, do dia 28 de julho de 2023, o prazo para recurso do resultado final do IQM 2023 foi estendido, gerando um novo cronograma a ser seguido pelos municípios, a saber:
Link novo cronograma
Diante do exposto e conforme o novo cronograma, a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA) informa que os municípios que precisarem recorrer da decisão vão precisar solicitar novo recurso. Ou seja, mesmo os que já apresentaram recurso deverão fazê-lo novamente. O Formulário para o Requerimento de Recurso do IQM 2023 está disponibilizado no site da Sema, neste LINK.