Governador Elmano sanciona Política Estadual de Pagamentos sobre Serviços Ambientais nesta sexta
13 de julho de 2023 - 09:27
Nesta sexta (14), 9h30, no Palácio da Abolição, o governador Elmano de Freitas vai sancionar a Política Estadual de Pagamentos sobre Serviços Ambientais e Ecossistêmicos (PSA), acompanhada da secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará (SEMA), Vilma Freire, dentre outras autoridades. A SEMA será gestora da política no Estado, elaborada por técnicos da Secretaria e por pesquisadores do programa Cientista Chefe Meio Ambiente.
A Política Estadual de Pagamentos sobre Serviços Ambientais tem a finalidade de fomentar a proteção e a conservação dos ecossistemas, dando suporte aos outros instrumentos de políticas ambientais do Ceará. O PSA consiste na retribuição, monetária ou não, às atividades de conservação e melhoria dos ecossistemas mediante a geração de serviços ambientais, conforme previsto no Código Florestal. Em âmbito nacional, foi sancionada a Lei Federal nº 14.119/2021, a qual define conceitos, objetivos, diretrizes, ações e critérios para a implantação da Política Nacional de Pagamento de Serviços Ambientais (PNPSA), institui o Cadastro Nacional e o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (CNPSA).
Em decorrência desta legislação, alguns estados iniciaram projetos e políticas próprias de PSA, mediante remuneração ou incentivos. Segundo Elmano, “o Ceará deu um passo importante, pois a Política Estadual será de fundamental importância para promover, incentivar e fomentar a preservação, a conservação, a manutenção e o incremento dos serviços ambientais no Estado”. Dessa forma, o Estado implementa um mecanismo que busca recompensar todo aquele que, em virtude de suas práticas de conservação, proteção, manejo e recuperação de ecossistemas, mantém ou incrementa o fornecimento de um serviço ecossistêmico. “É um novo olhar – dentro das diretrizes estabelecidas pelos ODS da ONU – sobre a valoração ambiental àqueles que protegem e promovem o desenvolvimento ecologicamente sustentável”, complementa Vilma Freire.