Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica do Ceará já tem regulamento
24 de janeiro de 2023 - 17:05
O Regimento Interno do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica do Ceará (CERBMA/CE) foi publicado no Diário Oficial do Estado, no último 30 de dezembro. O documento define objetivos, regras, competências, composição, atribuições, funcionamento e procedimentos para atuação do Comitê, de acordo com os critérios e princípios delineados pelo Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (CN-RBMA). “Por meio do regimento, o CN-RBMA pode acompanhar os trabalhos que estão sendo desenvolvidos pelo Comitê”, informa a titular da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Vilma Freire.
Criado em julho de 2018, por meio do Decreto n° 32.752, o CERBMA/CE tem entre seus objetivos, apoiar, definir e coordenar diretrizes de implantação da RBMA, no Ceará, priorizando a preservação, conservação e recuperação da biodiversidade, o conhecimento científico, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das populações locais, além de articular esforços institucionais e funcionar como facilitador para captação de recursos, para projetos de pesquisa, ações de preservação, conservação, educação ambiental e no desenvolvimento do Comitê Estadual.
PMMA
A secretária destaca que outros pontos dos objetivos também merecem ser citados, a exemplo da participação na elaboração de planos, programas e projetos relacionados à Mata Atlântica. “Os municípios devem assumir sua parte na proteção desta importante floresta através dos instrumentos de planejamento, o principal deles é o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), que reúne e normatiza os elementos necessários à proteção, conservação, recuperação e uso sustentável do bioma”, esclareceu. A elaboração e implementação do PMMA deverá ser efetivada em cada município, pelas Prefeituras e Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema).
Os Comitês Estaduais são parte importante do sistema de gestão da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA). Funcionam como instâncias de apoio e articulação entre os órgãos governamentais (federais, estaduais e municipais), as organizações não governamentais (ambientalistas e sociais), a comunidade científica (universidades, pesquisadores), moradores locais (especialmente as comunidades tradicionais) e empresários conservacionistas, em cada Estado abrangido pela Reserva.
Ceará
Dos 184 municípios cearenses, 51 contém área de Mata Atlântica e ou de ecossistemas associados ao bioma, em seus territórios, são eles: Granja, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Graça, Mucambo, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipu, Ipueiras, Alcântaras, Meruoca, Sobral, Irauçuba, Itapajé, Tejuçuoca, Uruburetama, Amontada, Umirim, Baturité, Aratuba, Mulungu, Guaramiranga, Pacoti, Capistrano, Palmácia, Redenção, Acarape, Guaiúba, Maranguape, Missão Velha, Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Cascavel, Pindoretama, Aquiraz, Eusébio, Fortaleza, Caucaia, São Gonçalo do Amarante, Paracuru, Paraipaba, Trairi, Amontada, Itapipoca, Itarema, Acaraú, Cruz, Jijoca e Camocim.
Desses municípios, em quatro temos Postos Avançados da Mata Atlântica: Parque Estadual Botânico do Ceará, em Caucaia; Parque Estadual do Cocó, em Fortaleza; Refúgio da Vida Silvestre Periquito da Cara Suja, em Guaramiranga e a RPPN – Reserva Natural da Serra da Pacavira, em Pacoti. Dos quatro postos, três estão em Unidades de Conservação (UCs) estaduais.
Os postos avançados são “vitrines” da RBMA e demonstram na prática a implementação dos princípios do Programa MaB-Man and Biosphere da Unesco, em áreas protegidas, centros de pesquisa e núcleos de Educação Ambiental, dentre outros.
Saiba mais
A UNESCO criou o Programa MaB como resultado da “Conferência sobre a Biosfera” realizada em setembro de 1968, em Paris. Foi lançado em 1971 e é um programa mundial de cooperação científica internacional sobre as interações entre o homem e seu meio. Busca o entendimento dos mecanismos dessa convivência em todas as situações bioclimáticas e geográficas da biosfera, procurando compreender as repercussões das ações humanas sobre os ecossistemas mais representativos do planeta.