Certificação Selo Município Verde será entregue nesta quarta
8 de novembro de 2022 - 09:16
O governo do Ceará, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), entrega, dia 9 de novembro, às 9h30, a CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL SELO MUNICÍPIO VERDE às cidades que foram classificadas. O evento ocorre no auditório do Parque Estadual Botânico, em Caucaia. Os municípios selecionados serão agraciados com o Certificado e com a Placa de Homenagem pela Certificação nesta 14ª EDIÇÃO.
Artur Bruno, titular da SEMA, explica que “trata-se de um instrumento da gestão pública estadual que identifica, a cada dois anos, os municípios cearenses que desenvolvem ações protetivas do meio ambiente com melhores resultados possíveis na salvaguarda ambiental, atendendo a critérios preestabelecidos de conservação e uso sustentável dos recursos naturais”.
O PROGRAMA SELO MUNICÍPIO VERDE – PSMV é uma Certificação Ambiental Pública, instituída pela Lei Estadual nº13.304/03, alterada pela Lei nº16.128, de 14 de outubro de 2016, e regulamentada pelos Decretos n.º27.073/03 e n.º27.074/03.
Com o intuito de garantir a credibilidade e transparência, todo o processo de implantação, funcionamento e controle das atividades que atestam e conferem a certificação ambiental SELO MUNICÍPIO VERDE aos municípios é acompanhado por um Comitê Gestor, presidido e coordenado pela SEMA. O colegiado, de caráter interinstitucional, é constituído por 20 especialistas indicados por várias instituições, incluindo a SEMA, SEMACE, SRH, SESA, SEINFRA, SETUR, CAGECE, Ministério Público Estadual – MPE e IBAMA, 5 universidades, IFCE, UFC, UECE, URCA e UVA; e 6 entidades representativas da sociedade civil organizada e de classes profissionais, a AGACE, APRECE, BNB, CREA, GIA e OAB.