Valorização de espécies vegetais nativas e educação ambiental são discutidas em evento virtual
22 de abril de 2022 - 12:25
Os programas de Valorização de Espécies Vegetais Nativas (Lei Estadual Nº 16.002/2016) e o de Florestamento, Reflorestamento e Educação Ambiental do Estado do Ceará (Lei Estadual Nº 17.929/2022) foram apresentados, dia 20 de abril, em evento virtual, voltado para técnicos da Prefeitura Municipal de Itapiúna. Na ocasião, o técnico Lucas Silva, da Célula de Políticas de Flora (Ceflor), da Coordenadoria de Biodiversidade (Cobio), da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), durante a palestra, “Políticas Públicas e Introdução a Recuperação de Áreas Degradadas”, apresentou as estratégias e objetivos dos dois instrumentos legais.
Além da apresentação das normas ele destacou o Código Florestal Brasileiro (Lei Federal N° 12.651/ 2012), a Lei de Crimes Ambientais, Lei Federal Nº 9.605/1998, Resolução CONAMA N° 429/2011 (metodologia de recuperação das Áreas de Preservação Permanente – APPs), Instrução Normativa nº 05/2021 (Lista de Espécies Nativas recomendadas para ações de florestamento e reflorestamento no Estado do Ceará) e as Instruções Normativas nº 04/2021.”Estas, orientam os gestores de viveiros públicos sobre a não produção de espécies exóticas invasoras”, explica.
Também foram apresentados os métodos de apoio as iniciativas, por parte do Governo o do Ceará, de recuperação de áreas degradadas. “Um bom exemplo são os apoios técnicos, como os Acordos de Cooperação e doação de mudas nativas, através dos viveiros estaduais (Parque Estadual Botânico do Ceará, APA da Serra de Baturité e Parque Estadual do Cocó) e dos viveiros municipais integrantes do projeto Viveiros Regionais (Acopiara, Campos Sales, Croatá, Cruz, General Sampaio, Jardim, Ocara, Tauá e Ubajara)”, encerra.
