Prefeitos do Litoral Oeste assinam protocolo de criação de consórcio para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos na região

12 de novembro de 2019 - 16:51

Nesta terça-feira (12/11), à tarde, o secretário Artur Bruno recebeu em seu gabinete, na Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (SEMA), oito representantes de municípios do Litoral Oeste do Ceará, sendo seis prefeitosAmontada, Miraíma, Itapipoca, Paracuru, Paraipaba, Trairi, Tururu, Uruburetama – para assinatura do protocolo de intenção para criação de consórcio para a Gestão Integrada de Resíduos com foco na Coleta Seletiva Múltipla. Até agora, foram formalizados consórcios envolvendo 143 municípios.

O objetivo é atender, integralmente, os requisitos do Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM) que garante 2% de repasse do ICMS aos municípios. De acordo com André Pereira, coordenador de Desenvolvimento Sustentável (Codes) da SEMA, “assinado o documento, o município estará apto a atender o Decreto Estadual nº 32.483, de 29 de dezembro de 2017, e terá até cinco anos para construir uma Central Municipal de Resíduos, conforme previsto no Plano de Coleta Seletiva”, afirma.

Para continuarmos avançando no cumprimento da política de resíduos sólidos, a SEMA está demandando esforços através de reuniões técnicas com prefeitos, secretários e procuradores municipais, para prestar esclarecimentos e tirar dúvidas sobre a questão. Em seguida eles assinam o Protocolo de Intenção”, explicou o titular da SEMA, Artur Bruno.

A Secretaria do Meio Ambiente está incentivando a mudança de direcionamento da política estadual de resíduos sólidos, em “políticas pré-aterro”, ou seja, implementando ações para reduzir ao máximo o volume de resíduos que está sendo enterrado nos aterros sanitários ou nos mais de 300 lixões existentes no Ceará. A lógica é a seguinte: reduzindo o volume de resíduos a ser disposto nos aterros, menor será a área do aterro, menor o custo de instalação e manutenção e maior duração, pois só irá para o aterro sanitário o que não é mais possível de ser reutilizado ou reciclado (chamado rejeito).