SEMA participa da reunião do Consórcio Comares em Cascavel
9 de agosto de 2019 - 14:29
Sema participa de reunião de acompanhamento e monitoramento do Consórcio de Resíduos Sólidos da Região de Cascavel (Comares de Cascavel). Na pauta do encontro, os esclarecimentos sobre aos repasses de recursos do ICMS Socioambiental referentes aos consórcios de Resíduos Sólidos e aos Planos de Coletas Seletivas Múltiplas. “Os Planos resultaram na decisão de alterar os critérios de repasse de 2% do ICMS, com o objetivo de apoiar os municípios cearenses”, disse a técnica da Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável (Codes), Luana Karla Bezerra Ferreira, representante da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) no evento.
Também participaram do encontro, o superintendente do Consórcio Comares, Clodoaldo Monteiro Uchôa, e os representantes dos municípios de Cascavel, Beberibe, Pindoretama. O Decreto Estadual nº 32.483, de 29 de dezembro de 2017, estabeleceu a garantia de recursos financeiros para implementação das instalações previstas para aqueles municípios que receberam os Planos de Coletas Seletivas múltiplas e aderirem ao artigo 18-A do decreto, através da avaliação do Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM), cujos recursos serão recepcionados pelos Fundos Municipais de Meio Ambiente.