Maria Dias apresenta a gestão de resíduos com ICMS Socioambiental no congresso da Abes
19 de junho de 2019 - 13:25
Nesta manhã (19/6), a secretária Maria Dias, de Planejamento e Gestão, da Secretaria do meio Ambiente (SEMA), participou do 30º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária (CBESA). Ela proferiu a palestra “Municípios cearenses modernizam a gestão dos resíduos com ICMS Socioambiental”. Considerado “o maior e mais qualificado” encontro do setor de saneamento no país, o evento, promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), reúne tomadores de decisão e gestores de políticas e projetos em saneamento ambiental e fornecedores de equipamentos e prestadores de serviços para o setor.
De acordo com a técnica, o “compromisso realizável” pelos municípios cearenses “é ir menos aos lixões”. Para tanto, é preciso à adesão ao Coletas Seletivas Múltiplas, o que só é possível com os municípios associando-se em consórcios. “Desta forma, ganham em escala, reduzem custos, reduzem impacto ambiental e estabilizam a gestão técnica”, destaca a secretária. Os Planos de Coletas Seletivas Múltiplas resultaram na decisão de alterar os critérios de repasse de 2% do ICMS, com o objetivo de apoiar os municípios cearenses.
O Decreto Estadual nº 32.483, de 29 de dezembro de 2017, estabeleceu a garantia de recursos financeiros para implementação das instalações previstas para aqueles municípios que receberam os Planos de Coletas Seletivas múltiplas e aderirem ao artigo 18-A do decreto, através da avaliação do Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente – IQM, cujos recursos serão recepcionados pelos Fundos Municipais de Meio Ambiente.
Saiba mais
No Ceará existem 184 municípios, três aterros sanitários operando, três aterros sanitários em obras/projeto, quatro aterros “controlados” e 300 lixões. O Plano Estadual de Resíduos Sólidos prevê estimativas de metas para fechamento dos lixões, em 3 prazos diferenciados: em curto prazo (4 anos), com a meta de 20% (36 municípios), em médio prazo (12 anos), para 40% dos municípios (72 municípios) e em longo prazo, (20 anos) totalizando 100% do Estado.
