Agrotóxicos: SEMA participa de encontros para discutir o PL 6299/2002
17 de junho de 2019 - 16:29
Atualmente em tramitação no Congresso Nacional, a norma revoga a Lei 7.802/1989, alterando o sistema normativo dos agrotóxicos
A Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará (Senge) e Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), em parceria, participam das reuniões regionais realizadas para discutir o PL 6299/2002. Atualmente em tramitação no Congresso Nacional, a norma revoga a Lei 7.802/1989, alterando o sistema normativo dos agrotóxicos. O público-alvo dos encontros é a sociedade em geral, notadamente os segmentos envolvidos no tema.
De acordo com a técnica da Coordenação de Desenvolvimento Sustentável (Codes), da SEMA, Viviane Gomes Monte, dois encontros iniciais já ocorreram, em São Benedito e Limoeiro do Norte. “Os próximos serão em Juazeiro do Norte e Fortaleza”, disse Viviane. “A Sema participa falando dos desafios da construção de uma política estadual de controle e monitoramento dos agrotóxicos no estado do Ceará”, explica.
Segundo a técnica, apesar dos esforços institucionais realizados pelo poder público, o uso indiscriminado e inseguro dos agrotóxicos ainda representa um risco à segurança alimentar da população, à saúde do trabalhador e ao meio ambiente. “A expectativa da SEMA, em relação a alteração da Lei Federal 7.802/89, é que a mesma permita o desenvolvimento das atividades agropecuárias de forma sustentável, considerando os aspectos ambientais, sociais e econômicos”, encerra a técnica.