SEMA e Senge-CE são parceiras nas discussões sobre alterações na Lei dos Agrotóxicos
9 de maio de 2019 - 16:32
O titular da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Artur Bruno, reuniu-se na manhã de hoje (9/5), com representantes do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará (Senge-CE). Na pauta do encontro, a parceria da SEMA com o Sindicato, nas discussões que propõem alterações na Lei Federal 7.802 de 11/12/ 1989 – Lei dos Agrotóxicos. Presentes à reunião, a presidente do Senge-CE, Teodora Ximenes, e a técnica, Viviane Gomes, da Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável (Codes), da SEMA.
Segundo Viviane, engenheira agrônoma e à frente do tema na Secretaria, “o Senge é o promotor do debate” e conta com a participação e parceria da SEMA, “órgão que conduz a Política Estadual de Agrotóxico”. De acordo com o Senge, as reuniões para discutir alterações, foram planejadas para acontecer nos municípios cearenses de Juazeiro do Norte, Limoeiro, São Benedito e Fortaleza. “O objetivo é debater e coletar sugestões de alterações na legislação federal, nestas localidades”. A SEMA propôs a inclusão de mais dois municípios, Marco e Cratéus.
Lei 7.802
O Congresso Nacional está discutindo o Projeto de Lei 6299/2002, que propõe alterações na Lei 7.802. Estas alterações estão previstas em um projeto que quer mudar o nome de agrotóxicos para “defensivos agrícolas” e “produtos fitossanitários”. O projeto também prever que a análise dos produtos proíba apenas as substâncias que apresentem “risco inaceitável”.
A Lei 7.802 “dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências”.