Coema vota mudanças nos procedimentos de licenciamento

12 de abril de 2019 - 08:30


O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) votou, nesta quinta-feira (11/4), a proposta de reformulação das regras de licenciamento ambiental no estado. A proposta da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) tramita desde novembro do ano passado no colegiado. As mudanças previstas alcançam todos os empreendimentos públicos e privados sujeitos ao licenciamento.

Após a abertura realizada por Bruno, o técnico da Semace, Ulisses Oliveira, leu todo o texto e, posteriormente, os destaques. Após a aprovação do texto principal, os destaques passaram a ser discutidos pelo colegiado do Coema, até a finalização do processo.

Entre as propostas da Semace estão diminuir de três para um o número de licenças exigidas, aumentar o prazo de validade das licenças e ampliar a prerrogativa da autodeclaração para a renovação do documento. A flexibilização vale apenas para empreendimentos de baixo potencial poluidor-degradador. As novas regras seguem a legislação nacional e equipara o Ceará ao que se pratica em outros estados.

“A nova resolução dará mais segurança jurídica às decisões do Estado, do mercado e da sociedade”, afirmou o presidente do Coema e secretário do Meio Ambiente, Artur Bruno. “Tornará o licenciamento mais simples, rápido e barato para o empreendedor que polui menos, e manterá o rigor para os investimentos de maior impacto ambiental”, completou.
A reunião do Coema foi realizada no auditório da Semace, com início às 14 horas, com boa presença de público.

Amplo debate

O texto da proposta de reformulação do licenciamento foi elaborado por uma equipe de alto nível da Semace, depois de ouvir vários setores sociais. Foi analisado e emedado por um Grupo de Trabalho composto por 13 dos 37 membros do Coema, em 12 rodadas de conciliação. Empresários e ambientalistas foram ouvidos. Além disso, foi realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa. A sociedade pôde opinar por meio de uma consulta pública, que ficou aberta na página da Semace durante 30 dias.

De acordo com o coordenador do GT, Ulisses Oliveira, mais de 150 sugestões foram acolhidas, distribuídas no texto e nos anexos da proposta. Entre elas, está a criação da licença ambiental por adesão e compromisso (LAC), que é uma licença emitida on-line pelo empreendedor. Outra sugestão acatada foi a ampliação dos prazos das licenças ambientais, acolhendo o que está disposto na resolução Conama 237.

“A proposta visa minimizar a burocracia, sem perder o controle no monitoramento e fiscalização ambiental, trazendo para a SEMACE a iniciativa de melhorar os processos internamente”, afirmou Oliveira. “A proposta permite que Estado continue crescendo, gerando emprego, renda e riqueza, ao mesmo tempo em que as questões ambientais e sociais sejam mantidas em condições adequadas à qualidade ambiental e de vida”, concluiu.