Artur Bruno ministra palestra sobre crimes ambientais para universitários da Unifanor
5 de abril de 2019 - 15:08
O secretário Artur Bruno ministrou palestra sobre “Crimes Ambientais” durante a I CONFERÊNCIA UNIFANOR – WYDEN. O evento ocorrido no último dia 3 de abril, no auditório do Centro Universitário, em Fortaleza, contou também com a participação do advogado Paulo Quezado e do professor Daniel Pagliuca. Inicialmente, Bruno apresentou a estrutura e as competências do Sistema Estadual do Meio Ambiente. “Elaborar, planejar e implementar a política ambiental do Estado, é a principal missão da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA)”, disse, dirigindo-se ao público presente formado em sua maioria por estudantes universitários.
Na segunda parte da apresentação, o titular da SEMA definiu crimes ambientais e apresentou casos concretos de infração da Lei de Crimes Ambientais. “Pode ser considerado crime ambiental, toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente”, explicou. Um dos exemplos apresentados pelo titular trata do caso da contaminação do Rio Poti com rejeito de minério de ferro, recentemente noticiado na imprensa local.
“O empreendedor foi atuado 14 vezes, duas pelo IBAMA e duas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace)”, destacou. A Semace é vinculada à SEMA e a tem competência para licenciar, monitorar e constatar irregularidades ambientais, notificar, autuar e multar, bem como embargar empreendimentos em desacordo com a legislação ambiental, no Ceará..
Fotos/Credito: Andréia Assunção Abreu