Plano de Manejo do Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio será focado na gestão
1 de março de 2019 - 14:04
Foi dada a largada para a elaboração do Plano de Manejo do Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio. Na manhã desta quinta-feira (28/2), os responsáveis pelo planejamento das ações para proteger o patrimônio natural e promover a sustentabilidade da unidade de conservação (UC), reunidos no auditório do Instituto de Ciências do Mar (Labomar), celebraram o lançamento do Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria Técnica que será executado pela equipe técnica do Labomar.
O coordenador dos trabalhos, professor Marcelo Oliveira disse da “grande alegria” pela oportunidade de coordenar o plano da primeira UC marinha do Estado do Ceará e o quanto o trabalho será inovador. “Focado na gestão, será bem prático e rápido; vamos usar uma metodologia inovadora”, afirmou. Ele destacou ainda que caberá aos técnicos a coordenação dos trabalhos e à sociedade, fazer o plano, lembrando que “não existe qualidade” sem o apoio da pesquisa e dados científicos.
De acordo com a Lei 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC), o Plano de Manejo é o documento técnico no qual se estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da UC.
Para a doutora Maria Ozileia Bezerra Menezes, diretora do Labomar, o corpo técnico “tem respaldo científico” para o êxito do plano. Na ocasião, ela agradeceu a confiança que a Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) dispensou à equipe multidisciplinar. Segundo a diretora, a SEMA “buscou quem poderia cumprir os objetivos” do projeto. Nove instituições apresentaram proposta e o Labomar foi vitorioso, e nós vamos fazer um trabalho em parceria com a SEMA e com a sociedade”, conclui.
Iniciativas louváveis
O reitor, Henry Holanda Campos, da Universidade Federal do Ceará (UFC), também participou da celebração. Na oportunidade, ele parabenizou o secretário Artur Bruno pelo “trabalho sério e qualificado” que vem fazendo. “Eu diria, nunca feito antes”, declarou. Segundo o reitor, as iniciativas “louváveis” de preservação e conservação da natureza empreendidas por Bruno “têm feito a diferença”. São “vivos exemplos” de respeito ao meio ambiente. “Parcerias dessa natureza são extremamente importantes para a UFC.”, declarou.
“O Labomar é um parceiro muito forte”, afirmou o secretário Artur Bruno. “Sem o apoio da equipe técnica do Laboratório do Mar e da SEMA, talvez não tivesse sido possível conseguir o recurso do Funbio”, São recursos na ordem de R$ 2 milhões para pesquisas, monitoramento e equipamentos. “Recursos bastante razoáveis e tiveram a competência de ganhar a licitação nacional”, revela, destacando o mérito dos técnicos do Labomar e da Coordenadoria de Biodiversidade (Cobio) da SEMA , bem como da gestora do Parque Marinho, Izaura Lilla. Com duração de cinco anos, o projeto conta com verba para ser empregada na conservação, proteção e turismo de áreas marinhas.
Quando se fala em conservação e proteção de áreas, veem logo a preocupação com a fiscalização. A bióloga e doutoranda em Meio Ambiente, Andreia Nikokavouras Queiroz, integrante do Conselho Gestor do Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio, explicou que o plano de manejo é essencial para a fiscalização e gestão de qualquer UC. “É o instrumento mais importante que a gente tem para conseguir fiscalizar de forma adequada, a área protegida”, informa. Muitas vezes os planos de manejo são “muito teóricos e pouco práticos e acabam não saindo das gavetas”. No entanto, ela afirma que a metodologia que o Labomar está propondo para utilizar no presente plano, “vai ser essencial para conseguirmos gerir, preservar e manter a unidade de conservação, de maneira mais efetiva”.
A versão final do plano de manejo está prevista para ser entregue em novembro deste ano. Uma comissão técnica vai avaliar o trabalho. Segundo a gestora ambiental, Andrea Moreira da Célula de Diversidade Biológica (Cedib), da Cobio, “os estudos contratados serão avaliados por uma equipe interinstitucional entre a SEMA e Semace, e participação de integrantes do Conselho Gestor da UC”.
GEF-Mar
O Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas – GEF-Mar é um projeto do Governo Federal, criado e implementado em parceria com instituições privadas e da sociedade civil, para promover a conservação da biodiversidade marinha e costeira. O projeto busca apoiar a criação e implementação de um Sistema de Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas (AMCPs) no Brasil. Este sistema integra diferentes categorias de Unidades de Conservação (UCs) e outras áreas protegidas, sob diferentes estratégias de gestão. Trata-se de um plano de ação amplo, em que várias agendas podem ser integradas em prol da conservação marinha e costeira
Parque marinho
O Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio é uma unidade de conservação estadual de Proteção Integral, sob a gestão da SEMA. Com uma área de 33,2 km², é a única UC do Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC) caracterizada por ser totalmente submersa – não apresenta ilhas ou qualquer outra forma de afloramento acima do nível do mar. Os recifes ficam permanentemente submersos e a temperatura da água é de 27°C. A UC favorece o desenvolvimento e o abrigo de rica biodiversidade.