SEMA conduz consulta pública para ampliação da APA do Pecém
22 de outubro de 2018 - 10:05
Situada no município de São Gonçalo do Amarante, atualmente, abrange uma área de 122,79 hectares e a proposta é ampliar para 8.776,8ha
Técnicos da Célula de Conservação da Diversidade Biológica (Cedib/Cobio) da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) estão trabalhando no processo de ampliação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Pecém. Na manhã do último dia 9, no Auditório da Estação Ecológica do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, foi realizada consulta pública para tratar sobre o tema. Neste sentido, foi colocada em discussão proposta de ampliação da Unidade de Conservação (UC) estadual, visando coletar sugestões e comentários da sociedade e instituições específicas sobre a nova área da APA, a ser posteriormente regulamentada.
Na abertura da consulta foram prestados esclarecimentos ao público presente, partes interessadas no processo, referentes à UC . “De uso sustentável, a UC foi criada por meio do Decreto Estadual 24.957, de 5 de junho de 1998 e está sob a gestão da SEMA, por meio do Conselho Gestor Consultivo, instituído pela Portaria n° 254/2015, formado por representantes de órgãos públicos, órgãos não governamentais e sociedade civil”.
8.776,8ha
Segundo a orientadora da Cedib, Andréa Moreira, “a proposta é ampliar de 122,79 ha para 8.776,8ha, proporcionando maior proteção a biodiversidade da região, em especial, aos campos dunares, no litoral de São Gonçalo do Amarante, a conectividade com a APA das Dunas do Paracuru, Estação Ecológica do Pecém e APA do Lagamar do Cauípe, além de disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.”
Victor Samuel, secretário de Desenvolvimento Econômico de São Gonçalo, questionou o aumento “exagerado” de tamanho: “ de 122,79ha para mais de 8 mil”, disse. Ele pontuou que a área protegida pode “atrapalhar” o desenvolvimento do Porto do Pecém, ali instalado, e ponderou “equilíbrio” na proposição. “O Porto do Pecém é obra inacabada e eu quero ser uma voz neste ponto. O aumento pode estrangular o Porto”, protestou.
A gestora da Estação Ecológica do Pecém, Aline Parente, destacou que a expansão da unidade de conservação foi colocada, discutida e muito analisada pelos membros do Conselho Gestor. Destacou ainda que “área integra ecossistemas da planície litorânea, dos tabuleiros pré -litorâneos e uma planície lacustre, na qual está localizada a Lagoa do Pecém que abastece a Vila do Pecém”.
De acordo com o técnico João Rafael, “a proposta de ampliação da APA do Pecém procurou abranger toda a faixa litorânea do município de São Gonçalo do Amarante, retirando a área do Porto do Pecém, além de oportunizar uma gestão integrada com as quatro UC, APA do Pecém, Estacão Ecológica do Pecém, APA das Dunas do Paracuru e APA do Lagamar do Cauípe, por meio da futura criação de mosaico de UC estaduais.”
Participação
A reunião contou com a presença de representantes das comunidades residentes no interior e do entorno da APA: Lagoa do Pecém, Associação Pecém Eu Te Amo e Comitê Territorial dos Matões. Ainda, com a participação de representantes do governo municipal de São Gonçalo do Amarante-CE: Secretário do Meio Ambiente e Urbanismo, do Desenvolvimento Econômico e da Educação e do Assessor do Prefeito. Além de técnicos da Semace, Cogerh, Sinfra, Ceará Portos, AECEPP e CSP.
Encaminhamento
De acordo com a orientadora da Cedib, “a consulta pública tem caráter consultivo e consiste numa das etapas principais do processo de ampliação da APA, em que foram apresentados os estudos técnicos prévios, de forma clara para que todos possam entender, viabilizando a participação de moradores e instituições interessadas no processo de ampliação da UC subsidiando a SEMA na tomada de decisão relacionada a localização e os limites mais adequados para a UC. A proposta seguirá com os pareceres técnico e jurídico para Procuradoria Geral do Estado (PGE), e posterior, Casa Civil para publicação Decreto de ampliação dos limites da UC estadual.”
