Unidades de Conservação Ambiental
23 de junho de 2017 - 09:50
Unidades de Conservação Ambiental
| EMISSOR | CATEGORIA | Nº | Data | EMENTA | DOE |
| GOVERNO DO ESTADO |
LEI |
14.950 | 27/06/11 |
Institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Ceará – SEUC, e dá outras providências. |
05/07/11 Pág.04 |
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA |
9985 | 18/07/00 |
SNUC – Regulamenta o Art. 225, inciso I, II, III e IV da CF/88 – Institui o Sistema Nacional das Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. |
Não Possui | |
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA |
4.340 | 22/08/02 |
Regulamenta artigos da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, e dá outras providências. |
Não Possui |