Fauna (NACIONAL)
23 de junho de 2017 - 09:48
Fauna (NACIONAL)
| EMISSOR | CATEGORIA | Nº | Data | EMENTA | DOE |
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA |
5197 | 03/01/67 |
Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências. |
Não Possui | |
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA |
9795 | 27/04/99 |
Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. |
Não Possui | |
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA |
4281 | 25/06/02 |
Regulamenta a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências. |
Não Possui |