O que é o PNC
15 de janeiro de 2013 - 17:22
O Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais, tem como principal objetivo criar instâncias municipais para gestão do Meio Ambiente onde ainda não existam e para fortalecer as já existentes, articulando-as com os demais níveis e esferas do governo.
O PNC é fruto da I Conferência Nacional de Meio Ambiente (2003) que teve o fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) como um eixo de discussão. A estruturação dos municípios para que assumam suas funções nesse sistema foi apontada como prioridade a ser alcançada através da capacitação e qualificação de grupos, pessoas e instituições locais.
Desde o início identificou-se que as maiores necessidades de capacitação estão nos municípios.
No processo de descentralização do SISNAMA serão repassadas a eles diversas atribuições e a responsabilidade pela elaboração de políticas locais de desenvolvimento sustentável em diálogo permanente com as políticas estaduais e federal.
Quatro eixos temáticos norteiam as instituições parceiras e o público-alvo quanto aos assuntos que serão abordados nas capacitações do PNC:
- A estrutura e o funcionamento do SISNAMA, com ênfase na organização e no fortalecimento dos sistemas municipais de meio ambiente;
- Os instrumentos de gestão e o compartilhamento de competências;
- Participação e mobilização social – o controle social através das instâncias do Sistema;
- O financiamento do Sistema – a sustentabilidade do sistema municipal, os fundos socioambientais disponíveis e a legislação pertinente.