Programa Estadual de Apoio às Unidades de Conservação Municipais (PROUC)

O Programa Estadual de Apoio às Unidades de Conservação Municipais (Prouc) foi instituído em 2017 e atualizado em 2022 pela Lei Estadual n° 18.190 com o objetivo de elevar a quantidade de Unidades de Conservação municipais e a qualidade da gestão dessas área,s contribuindo assim para a conservação da biodiversidade do Ceará, especialmente do bioma Caatinga, estimulando a proteção de áreas de grande importância ecológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica, biológica, turística e cultural, localizadas nos municípios cearenses.

Um fator de muita relevância na proposta de atuação do PROUC é a descentralização das UCs no Estado, estimulando a criação e regulamentação dos Sistemas Municipais de Unidades de Conservação.

Os objetivos do PROUC:

I – apoiar os municípios na elaboração dos estudos técnicos, na definição de limites e nas consultas públicas para a criação de unidade de conservação;
II – apoiar a gestão das Unidades de Conservação municipais na criação e na implementação dos Conselhos Gestores, consultivos ou deliberativos, e na elaboração dos Planos de Manejo;
III – ampliar o percentual de UCs na Caatinga, por meio da inserção de áreas municipais com características naturais relevantes no contexto das áreas prioritárias para a conservação do Estado do Ceará, de acordo com as Diretrizes do Sistema Estadual de Unidades de Conservação – SEUC;
IV – estimular a criação de Sistemas Municipais de Unidades de Conservação (SMUC), promovendo a descentralização da gestão de Unidades de Conservação no Estado do Ceará.

Os instrumentos utilizados pelo PROUC são listados a seguir:
– Capacitação de agentes públicos para a formação de gestores de unidades de conservação municipais;
– Mapeamento das UCs municipais para atualização do Cadastro Estadual de Unidades de Conservação (Ceuc), instituído em normativo da Sema, orientando os gestores públicos municipais sobre os aspectos técnicos e administrativos inerentes ao cadastro e/ou à regularização de unidades de conservação municipais no CEUC;
– Avaliação periódica acerca da implementação da gestão nas unidades de conservação municipais apoiadas pelo PROUC, emitindo certificação de qualidade de gestão, com base nos critérios do Sistema de Análise e Monitoramento da Gestão – SAMGe, instituído em normativo da Sema.

A SEMA lançou o primeiro Edital do PROUC em 2018, com a finalidade de apoiar a criação e gestão de Unidades de Conservação. Foram realizados estudos técnicos e consultas públicas para subsidiar a criação das UC nos municípios selecionados.

REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE SOLDADINHO-DO-ARARIPE:

    FONTE: SEMA (2018)

O Refúgio da Vida Silvestre (REVIS) do Soldadinho-do-araripe, no município do Crato-CE, foi criado com o apoio do PROUC. A categoria REVIS tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória. O nome é uma referência à espécie Antilophia bokermanni, popularmente conhecido como Soldadinho-do-araripe, uma ave ameaçada de extinção pela perda de habitat, provocada pelo desmatamento e degradação de mananciais na Chapada do Araripe.

Mais informações podem ser consultadas no link.

MONUMENTO NATURAL DA SERRA DA RAJADA:

FONTE: SEMA (2018)

O Monumento Natural (MONA) da Serra da Rajada foi criado com o apoio do PROUC no município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. O ato de assinatura do decreto ocorreu na Semana do Meio Ambiente. A Unidade de Conservação da categoria Monumento Natural tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.  Pode ser constituída por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da UC com a utilização da terra e dos recursos naturais do local,  pelos proprietários.

Mais informações podem ser consultadas no link.

Para mais informações, entrar em contato com a Célula de Conservação da Diversidade Biológica (Cedib), da Coordenadoria da Biodiversidade (Cobio), da Secretaria do Meio Ambiente  Mudança do Clima (Sema). E-mail: cedib@sema.ce.gov.br e ava@sema.ce.gov.br. Telefone (85) 3108-2773