Programa de Gestão Integrada de Resíduos

Com o objetivo de instituir ferramentas de planejamento e integração dos órgãos envolvidos na mencionada gestão e, consequentemente, propiciar o fortalecimento da gestão municipal na área em pauta, bem como a minimização do potencial de riscos de contaminação do meio ambiente e das comunidades expostas, o Governo do Estado do Ceará, por meio do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente está implementando a Gestão Integrada e Regionalizada dos Resíduos Sólidos que envolvem os seguintes projetos / ações:

• Revisão/Atualização da Política Estadual de Resíduos Sólidos com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n°12.305 de 02/08/2010;

• Atualização do Sistema de Informações Estadual sobre Gestão de Resíduos Sólidos – SIRES;

• Elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos;

• Elaboração dos Planos Regionais de Resíduos Sólidos;

• Apuração do Índice de Qualidade Municipal – IQM

• Regionalização para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Estado do Ceará

• Plano Estadual de Resíduos Sólidos (texto final)