Processo de Criação

A criação de uma Unidade de Conservação deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública, quando a população local pode participar da identificação dos limites, localização e dimensão mais adequados.

Cabe a SEMA, analisar tecnicamente a proposta e, se pertinente, proceder aos demais estudos e levantamentos com vistas à criação de uma nova Unidade de Conservação estadual. Os estudos técnicos do meio físico, biótico, socioeconômico e fundiário são essenciais para a escolha da categoria e dos limites adequados à UC a ser proposta. As consultas públicas consistem na etapa seguinte ao processo de criação, e são reuniões abertas à sociedade, precedidas de amplo processo de divulgação, nas quais a proposta de criação deve ser apresentada de forma clara e acessível, possibilitando aos cidadãos e instituições locais que manifestem sua posição e considerações sobre a proposta.

Após a realização das consultas, a equipe da SEMA elabora a proposta final para a criação da UC, ajustada com as contribuições das referidas consultas, segue para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), inclusive com os Pareceres Técnico e Jurídico da SEMA e então, após análise, é encaminhada ao Chefe do Poder Executivo, que no caso das Unidades de Conservação estaduais é o Governador do Estado, acompanhada de todos os documentos que integram o processo de criação da UC.

Materiais:

Seguem abaixo, os documentos necessários para a solicitação de criação de UC, na SEMA:

1. Requerimento padrão para criação de UC estadual, assinado pelo requerente; 2. Formulário de “Informações Preliminares para Criação de UC estadual” devidamente preenchido e documentado;

3. Documentação para pessoa jurídica: Cópia da Identificação de Pessoa Jurídica (CNPJ) atualizada; Cópia do Contrato Social acompanhado do último aditivo bem como o aditivo que nomeia o administrador da empresa (caso tenha havido mudança); Cópia do Estatuto Social acompanhado da ATA da Assembleia que nomeia o administrador da empresa; Cópia do Requerimento de empresário individual; – Cópia do diploma ou publicação da nomeação do representante da Prefeitura, Secretaria, Órgão, etc; 4. Documentação para pessoa física: Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento de identificação com foto (RG, CNH, OAB, CREA, entre outros).

 

Materiais

Anexos da IN 01/2014 referente ao processo de criação de UC no Estado, para download

Anexo I Requerimento

Anexo II Formulário

 

Para mais informações, entrar em contato com a Célula de Conservação da Diversidade Biológica (CEDIB). E-mail – cedib@sema.ce.gov.br Telefone: (85)31015530